Execução da Pena 0004776-32.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUIS FERNANDO GUIRELI MACHADO JÚNIOR

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FELIPE ANDRETA ARAÚJO

OAB/SP 287007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 09:04

Juntada de Ofício

24/04/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 22:26

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 14:45

Recebidos os autos

25/02/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/02/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/02/2024, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/02/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 10:41

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/02/2024, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/02/2024, 15:24

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 09:04

Juntada de Ofício

24/04/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 22:26

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 16:47

Decisão

•05/02/2024, 12:58

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28/02/2024, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 14:45

Recebidos os autos

25/02/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/02/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/02/2024, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/02/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 10:41

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/02/2024, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/02/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 03:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:59

Concedida Progressão de regime

05/02/2024, 12:58

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:42

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:22

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 10:46

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Andreta Araújo (OAB 287007/SP) Processo 0004776-32.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FERNANDO GUIRELI MACHADO JÚNIOR - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:26

Determinada a Regressão de Regime

25/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 01:45

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 19:10

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:10

Distribuído por competência exclusiva

16/06/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 19:40

Decisão

•30/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:28

Despacho

•01/11/2023, 16:49

Despacho

•25/10/2023, 17:32

Despacho

•20/10/2023, 17:15

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Todos os documentos(32)

Decisão

•09/02/2024, 16:47

Decisão

•05/02/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 19:40

Decisão

•30/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:28

Despacho

•01/11/2023, 16:49

Despacho

•25/10/2023, 17:32

Despacho

•20/10/2023, 17:15

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Acórdão

•19/10/2023, 14:46

Decisão

•16/10/2023, 16:48

Despacho

•06/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 14:25

Decisão

•04/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:39

Decisão

•25/07/2023, 16:26

Decisão

•13/07/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:45

Despacho

•07/07/2023, 16:11

Despacho

•28/06/2023, 12:45

Despacho

•21/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:08

Despacho

•16/06/2023, 16:07

Sentença

•16/06/2023, 16:07

Decisão

•16/06/2023, 16:07