Execução da Pena 7016641-23.2002.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:03

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:52

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 02:02

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(472)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:39

Decisão

•26/02/2026, 15:47

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Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:03

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:52

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 02:02

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 02:05

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:34

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:02

Ato ordinatório

22/09/2025, 11:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/09/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:59

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 14:57

Ato ordinatório

21/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio dos Santos (OAB 359076/SP), Marcelo Rosa Maia (OAB 441623/SP) Processo 7016641-23.2002.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO DE ARAUJO - Vistos. Solicite-se ao(à) Centro de Atenção ao Egresso e Família - CAEF - Barueri-SP - informações quanto aos comparecimentos do(a) executado(a) RICARDO DE ARAUJO, CPF: 257.762.508-11, previstos ao cumprimento da pena em Regime Aberto.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 08:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:13

Conclusos para despacho

02/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:35

Conclusos para decisão

31/08/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:36

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão

09/06/2024, 14:23

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 11:46

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:14

Concedida Progressão de regime

14/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência

15/01/2024, 14:41

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:48

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 19:31

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:56

Declarada a Remição

04/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de Resposta

30/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:56

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:49

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2023, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 14:22

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:37

Concedida a Permissão de saída

02/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2023, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 13:12

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:53

Desapensado do processo

13/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:35

Apensado ao processo

13/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:23

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:40

Concedida Progressão de regime

19/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2022, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2017, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

30/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2007, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

30/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/07/2006, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/04/2006, 00:00

Outros

18/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2006, 00:00

Outros

05/04/2006, 00:00

Autos na Juntada

14/03/2006, 00:00

Autos com FUNAP

14/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2006, 00:00

Outros

02/03/2006, 00:00

Autos na Juntada

23/02/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2006, 00:00

Autos com FUNAP

26/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2006, 00:00

Outros

05/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/01/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2005, 00:00

Outros

12/12/2005, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2005, 00:00

Outros

16/06/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2005, 00:00

Outros

02/05/2005, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2005, 00:00

Autos na Juntada

18/04/2005, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2005, 00:00

Outros

12/04/2005, 00:00

Outros

08/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2005, 00:00

Outros

01/04/2005, 00:00

Outros

31/03/2005, 00:00

Outros

21/03/2005, 00:00

Autos na Juntada

16/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/03/2005, 00:00

Autos na Juntada

28/02/2005, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2005, 00:00

Outros

10/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2004, 00:00

Outros

04/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2004, 00:00

Outros

21/05/2004, 00:00

Outros

15/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2004, 00:00

Autos na Juntada

01/04/2004, 00:00

Outros

05/12/2003, 00:00

Outros

03/12/2003, 00:00

Outros

02/12/2003, 00:00

Outros

28/11/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/11/2003, 00:00

Outros

25/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2003, 00:00

Outros

13/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2003, 00:00

Autos na Juntada

07/11/2003, 00:00

Outros

07/11/2003, 00:00

Outros

06/11/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2003, 00:00

Autos na Juntada

28/10/2003, 00:00

Outros

17/10/2003, 00:00

Outros

16/10/2003, 00:00

Outros

14/10/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2003, 00:00

Outros

07/10/2003, 00:00

Outros

25/09/2003, 00:00

Autos na Juntada

23/09/2003, 00:00

Autos na Juntada

15/07/2003, 00:00

Outros

15/07/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/06/2003, 00:00

Outros

17/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2003, 00:00

Outros

06/06/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2003, 00:00

Autos na Juntada

30/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2003, 00:00

Outros

17/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2002, 00:00

Autos na Juntada

10/12/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2002, 00:00

Outros

31/10/2002, 00:00

Outros

22/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2002, 00:00

Outros

03/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2002, 00:00

Autos na PAJ

26/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

21/08/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

24/04/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/04/2002, 00:00

Outros

10/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2002, 00:00

Outros

21/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2001, 00:00

Autos na PAJ

11/12/2001, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2001, 00:00

Outros

05/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:56

Decisão

•06/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:38

Despacho

•13/05/2025, 16:00

Despacho

•13/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:05

Despacho

•18/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:07

Despacho

•11/06/2024, 10:29

Decisão

•10/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:46

Decisão

•16/02/2024, 15:53

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:39

Decisão

•26/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:56

Decisão

•06/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:38

Despacho

•13/05/2025, 16:00

Despacho

•13/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:05

Despacho

•18/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:07

Despacho

•11/06/2024, 10:29

Decisão

•10/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:46

Decisão

•16/02/2024, 15:53

Decisão

•14/02/2024, 16:47

Acórdão

•14/02/2024, 13:46

Acórdão

•14/02/2024, 13:46

Acórdão

•14/02/2024, 13:46

Acórdão

•14/02/2024, 13:46

Acórdão

•14/02/2024, 13:46

Acórdão

•14/02/2024, 13:46

Despacho

•07/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:38

Despacho

•15/01/2024, 14:41

Despacho

•08/01/2024, 16:39

Despacho

•15/12/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 20:38

Decisão

•04/12/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:00

Despacho

•22/11/2023, 16:47

Acórdão

•20/10/2023, 16:28

Decisão

•27/07/2023, 11:49

Despacho

•21/07/2023, 13:58

Despacho

•11/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:38

Decisão

•02/06/2023, 14:31

Despacho

•29/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:47

Decisão

•12/04/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:08

Decisão

•19/12/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:11

Despacho

•29/11/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:14

Despacho

•30/08/2022, 15:03

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2022, 14:41

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 00:55

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:40

Despacho

•18/08/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:07