Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 15:04
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
02/10/2025, 15:04
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 18:03
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 17:54
Conclusos para julgamento
11/09/2025, 17:10
Conclusos para despacho
27/06/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Camila Paiva Rodrigues Cesario (OAB 436767/SP), Luiz Gustavo da Silva (OAB 445077/SP), Elvis da Silva Mello (OAB 445447/SP) Processo 0008450-37.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE CASTRO - Primeiramente, tendo em vista o art. 9º, VIII, com a ressalva prevista no art. 7º, parágrafo único, ambos do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024, abro vista dos autos às partes, para análise e manifestação quanto a possibilidade de concessão de indulto penal.