Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000865-44.2023.8.26.0090 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000865-44.2023.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 10:12

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Amuri Varga (OAB 185451/SP) Processo 0000865-44.2023.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco Bevilacqua Neto - Vistos. Tendo em vista que o credor, devidamente intimado, não manifestou oposição aos cálculos da entidade devedora, acolho a impugnação e homologo os cálculos da entidade devedora. Mínima a sucumbência, deixo de fixar a condenação respectiva Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:30

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:15

—

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Certidão.

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