Procedimento Comum Cível 1024937-04.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 41.235,08

Órgão julgador

03 Civel de Bauru

Partes do Processo

MARCELINO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

ENIDELCIO DE JESUS SARTORI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

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ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO

OAB/SP 378950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 15:51

Juntada de Ofício

24/02/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 14:10

Juntada de Ofício

19/02/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:53

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 15:51

Juntada de Ofício

24/02/2026, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:10

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Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 14:10

Juntada de Ofício

19/02/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 09:38

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 10:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Fernanda Anastacio Trizo (OAB 378950/SP) Processo 1024937-04.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelino dos Santos Barbosa - Posto isso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes e, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso III, letra "b" do CPC. Apresente o INSS o cálculo atualizado, devendo a serventia providenciar a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, para o devido pagamento. Homologo, ademais, a renúncia ao direito à interposição de eventuais recursos (NCPC, art. 225). Oficie-se para implantação/restabelecimento do benefício. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, com a publicação da presente, declaro transitada em julgado a sentença, procedendo a serventia a lavratura de certidão. Após, verificadas os atos e pendências, arquivem-se os autos. P. I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:36

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência

13/05/2025, 20:52

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:14

Expedido Alvará de Levantamento

20/03/2025, 22:28

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 05:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:36

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 05:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:06

Recebida a Petição Inicial

04/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:15

Despacho

•23/09/2025, 09:38

Despacho

•26/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:08

Sentença

•13/05/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:17

Decisão

•20/03/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:13

Decisão

•04/10/2024, 14:34

Despacho

•01/10/2024, 14:08