Execução da Pena 0010838-53.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO MACIEL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FABIO CAMPOS VALDETARO

OAB/SP 244139·CPF·Representa: Réu

DANIELA HENRIQUE DE CAMARGO

OAB/SP 291536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:17

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:41

Todas as movimentações(318)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:17

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:08

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legal

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26/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:59

Determinada a Regressão de Regime

07/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:48

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 19:06

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

11/09/2025, 19:11

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 21:06

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:10

Concedida Progressão de regime

17/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:08

Juntada de Mandado

27/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:50

Unificação e Soma de Penas

27/06/2025, 08:50

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:54

Apensado ao processo

26/06/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2025, 11:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 15:42

Juntada de Ofício

09/12/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2023, 21:15

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:52

Concedida Progressão de regime

01/11/2023, 18:52

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:53

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Campos Valdetaro (OAB 244139/SP) Processo 0010838-53.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MACIEL FERREIRA - "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cálculo juntado aos autos. No silêncio, presumir-se-á a concordância a seus termos, com a consequente homologação e expedição de atestado de pena a cumprir ao executado".

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:55

Concedida Progressão de regime

28/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 19:42

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:52

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:14

Apensado ao processo

17/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2022, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:00

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:36

Decisão

09/03/2022, 17:18

Conclusos para decisão

27/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2021, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2021, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2021, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2021, 16:07

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 11:14

Concedida Progressão de regime

20/04/2021, 11:13

Conclusos para decisão

19/04/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:44

Processo Entranhado

14/04/2021, 15:44

Incidente Processual Instaurado

14/04/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:47

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:46

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:26

Determinada Requisição de Informações

08/04/2021, 16:25

Conclusos para decisão

07/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:27

Processo Entranhado

29/03/2021, 15:27

Incidente Processual Instaurado

29/03/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:03

Concedida Progressão de regime

10/03/2021, 15:03

Conclusos para despacho

09/03/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 10:05

Processo Entranhado

01/03/2021, 10:05

Incidente Processual Instaurado

01/03/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:58

Homologado o Cálculo

10/02/2021, 13:54

Conclusos para decisão

09/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:49

Decisão

18/01/2021, 11:49

Conclusos para decisão

16/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 10:35

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 02:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:54

Decisão

10/11/2020, 14:53

Conclusos para decisão

10/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 15:31

Proferido Despacho

21/10/2020, 11:20

Conclusos para decisão

19/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 05:56

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 12:15

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 10:17

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2020, 15:37

Decisão

•07/01/2026, 16:59

Decisão

•11/12/2025, 19:06

Decisão

•25/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:25

Despacho

•12/09/2025, 09:51

Decisão

•29/08/2025, 21:06

Decisão

•17/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:37

Despacho

•04/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:08

Decisão

•27/06/2025, 08:50

Todos os documentos(53)

Despacho

•26/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:08

Decisão

•07/01/2026, 16:59

Decisão

•11/12/2025, 19:06

Decisão

•25/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:06

Decisão

•12/09/2025, 14:25

Despacho

•12/09/2025, 09:51

Decisão

•29/08/2025, 21:06

Decisão

•17/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:37

Despacho

•04/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:08

Decisão

•27/06/2025, 08:50

Decisão

•06/06/2025, 18:38

Despacho

•26/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:12

Decisão

•08/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:20

Despacho

•10/05/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:34

Decisão

•09/11/2023, 21:15

Decisão

•01/11/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 19:16

Decisão

•23/10/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:28

Decisão

•28/08/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:13

Despacho

•01/11/2022, 19:42

Despacho

•17/08/2022, 18:34

Decisão

•14/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 09:12

Decisão

•09/03/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:48

Decisão

•29/04/2021, 16:07

Decisão

•20/04/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 11:48

Despacho

•08/04/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 16:39

Decisão

•10/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 22:09

Decisão

•10/02/2021, 13:54

Decisão

•18/01/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:36

Decisão

•10/11/2020, 14:53

Despacho

•21/10/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 20:45

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 15:47

Decisão

•24/09/2020, 15:37

Sentença

•24/09/2020, 15:37

Decisão

•24/09/2020, 15:37