Procedimento Comum Cível 1004281-03.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

JOSIMAR COSTA SABARA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCI SEBASTIÃO DA CRUZ

OAB/SP 260725·CPF·Representa: Autor

ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO

OAB/SP 304825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:09

Concedida a Dilação de Prazo

30/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 16:20

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 18:30

Despacho

•30/01/2026, 14:44

03/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:09

Concedida a Dilação de Prazo

30/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

18/08/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 23:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 22:32

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:03

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 18:48

Recebida a Petição Inicial

30/06/2025, 18:47

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

29/05/2025, 18:49

Evoluída a classe de 152 para 7

29/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:30

Evoluída a classe de 152 para 7

29/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Darci Sebastião da Cruz (OAB 260725/SP) Processo 1004281-03.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josimar Costa Sabara - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

13/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:18

Distribuído por sorteio

11/05/2025, 20:00

Decisão

•15/01/2026, 16:20

Decisão

•25/07/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 22:32

Despacho

•30/06/2025, 18:47

Decisão

•29/05/2025, 18:49

Decisão

•13/05/2025, 15:48