Execução de Título Extrajudicial 1001728-06.2024.8.26.0071 - TJSP

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:19

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/11/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:04

Conclusos para despacho

03/11/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 13:08

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP), Mateus Haeser Pellegrini (OAB 57114/RS), Mateus Pereira Soares (OAB 60491/RS) Processo 1001728-06.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Parque dos Sabiás Iii - VISTOS. Questiona a credora-fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em sua manifestação de fls. 260/266, a impenhorabilidade dos direitos aquisitivos que a executada possui em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 68.651, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru, alegando, em síntese, que a constrição recaiu sobre imóvel juridicamente desvinculando do patrimônio da devedora. Mas sem razão a aludida interessada, uma vez que, consoante se extrai da decisão de fls. 220/221, a penhora recaiu exclusivamente sobre os direitos aquisitivos que a executada possui sobre o bem, direitos esses dotados de manifesta expressão econômica e que não confundem com a propriedade do imóvel que se encontra alienado fiduciariamente. A propósito, o C. Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de proclamar, que "o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos" (REsp. nº 679821 - 5ª Turma - Rel. Min. Félix Fisher - DJe 17/12/2004 - destacou-se). Nessa conformidade, entendendo que a constrição não atingiu a titularidade do imóvel, pertencente à credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e que não se encontra ao abrigo da Lei nº 8.009/90, deixo de acolher a pretensão por ela manifestada, uma vez que, em caso de eventual alienação em leilão judicial, seus direitos serão resguardados, mantendo, portanto, a penhora levada a efeito às fls. 220/221. Assim deliberando, determino à interessada já nominada que informe o valor do saldo residual do financiamento que recai sobre o imóvel, assim também qual o montante total que já foi quitado pela executada. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 17:28

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 01:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 22:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 06:06

Juntada de Certidão

27/01/2025, 06:43

Juntada de Certidão

27/01/2025, 06:43

Expedição de Carta.

24/01/2025, 16:42

Expedição de Carta.

24/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 10:09

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:25

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 22:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 22:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 22:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/10/2024, 22:56

Remetido ao DJE para Republicação

21/10/2024, 22:52

Bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:46

Arquivado Provisoriamente

14/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:15

Bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2024, 07:03

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:01

Expedição de Carta.

31/01/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 18:55

Conclusos para decisão

25/01/2024, 18:30

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 11:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Todos os documentos(21)