Execução da Pena 0004231-02.2019.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barueri

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ONOFRE SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FRANCISCO MENDES

OAB/SP 80090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:39

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:09

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 11:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Francisco Mendes (OAB 80090/SP) Processo 0004231-02.2019.8.26.0068 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ONOFRE SAMPAIO - Vistos. Acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS ONOFRE SAMPAIO, quanto às penas provenientes do(s) processo(s) 0028141-39.2011.8.26.0068 - 2ª Vara Criminal - Foro de Barueri, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Em razão da preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença e determino que ARQUIVEM-SE OS AUTOS, procedendo-se às anotações de praxe, nos termos do art. 530-B das NSCGJ, inclusive à Vara de Origem, nos termos do art. 202 da Lei de Execução Penal.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:25

Extinta a Punibilidade por Prescrição

13/05/2025, 16:24

Todas as movimentações(99)

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:39

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:09

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 11:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Francisco Mendes (OAB 80090/SP) Processo 0004231-02.2019.8.26.0068 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ONOFRE SAMPAIO - Vistos. Acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS ONOFRE SAMPAIO, quanto às penas provenientes do(s) processo(s) 0028141-39.2011.8.26.0068 - 2ª Vara Criminal - Foro de Barueri, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Em razão da preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença e determino que ARQUIVEM-SE OS AUTOS, procedendo-se às anotações de praxe, nos termos do art. 530-B das NSCGJ, inclusive à Vara de Origem, nos termos do art. 202 da Lei de Execução Penal.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:25

Extinta a Punibilidade por Prescrição

13/05/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:37

Autos no Prazo

09/10/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:41

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

15/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:54

Suspensão do Prazo

26/12/2021, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:26

Decisão

18/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:21

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 18:37

Proferido Despacho

31/05/2021, 09:19

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:31

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:45

Proferido Despacho

21/01/2021, 13:35

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:38

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:52

Proferido Despacho

10/11/2020, 15:52

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2020, 11:55

Juntada de Mandado

19/08/2020, 11:55

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 16:55

Suspensão do Prazo

23/02/2020, 10:18

Proferido Despacho

12/02/2020, 14:05

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2020, 13:32

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 09:22

Juntada de Ofício

30/01/2020, 09:20

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2019, 14:40

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:50

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:43

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 15:07

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2019, 17:45

Conclusos para despacho

23/04/2019, 13:33

Conclusos para despacho

12/04/2019, 08:41

Distribuído por competência exclusiva

10/04/2019, 16:43

Sentença

•13/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:10

Decisão

•15/03/2024, 14:40

Sentença

•15/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:57

Despacho

•13/11/2023, 14:52

Decisão

•18/11/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 18:37

Despacho

•31/05/2021, 09:19

Despacho

•21/01/2021, 13:35

Despacho

•10/11/2020, 15:52

Despacho

•12/02/2020, 14:05

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:55

Sentença

•13/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:10

Decisão

•15/03/2024, 14:40

Sentença

•15/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:57

Despacho

•13/11/2023, 14:52

Decisão

•18/11/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 18:37

Despacho

•31/05/2021, 09:19

Despacho

•21/01/2021, 13:35

Despacho

•10/11/2020, 15:52

Despacho

•12/02/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 18:13

Despacho

•21/08/2019, 14:40

Despacho

•24/04/2019, 17:45

Acórdão

•10/04/2019, 16:43

Acórdão

•10/04/2019, 16:43

Acórdão

•10/04/2019, 16:43

Acórdão

•10/04/2019, 16:43

Acórdão

•10/04/2019, 16:43

Acórdão

•10/04/2019, 16:43

Acórdão

•10/04/2019, 16:43

Acórdão

•10/04/2019, 16:43