Execução Fiscal 0501623-93.2009.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 820,14

Órgão julgador

Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIVANIA MARTINS DA SILVA

OAB/SP 459711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 21:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 21:26

Conclusos para decisão

29/08/2025, 21:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regivania Martins da Silva (OAB 459711/SP) Processo 0501623-93.2009.8.26.0077 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Rodrigues da Silva - Mandado de levantamento emitido

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 21:26

Decisão

•12/02/2025, 11:47

02/09/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 21:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 21:26

Conclusos para decisão

29/08/2025, 21:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regivania Martins da Silva (OAB 459711/SP) Processo 0501623-93.2009.8.26.0077 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Rodrigues da Silva - Mandado de levantamento emitido

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 11:47

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

04/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/01/2025, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/12/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 10:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:44

Expedição de Carta.

23/10/2024, 14:31

Bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 15:54

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/10/2023, 08:19

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

18/10/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/08/2023, 16:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/05/2023, 12:03

Juntada de Mandado

19/04/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/06/2022, 14:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/04/2022, 13:22

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Executada

14/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 15:06

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

08/02/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 13:16

Decisão

30/10/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/09/2017, 13:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/07/2017, 09:20

Bloqueio/penhora on line

21/06/2017, 17:37

Conclusos para despacho

17/02/2017, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 16:45

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 18:05

Decisão

05/10/2015, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 17:44

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 12:39

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 12:39

Decisão

20/05/2015, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 15:07

Proferido Despacho

02/09/2014, 13:55

Conclusos para despacho

17/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

14/05/2013, 00:00

Aguardando Expedição

30/04/2013, 00:00

Aguardando Expedição

10/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

21/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

06/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 00:00

Aguardando Expedição

17/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

31/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2012, 00:00

Aguardando Expedição

04/09/2012, 00:00

Aguardando Expedição

11/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/02/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

10/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

28/12/2009, 16:52

Carga à Vara Interna

23/12/2009, 16:30

Distribuído por sorteio

23/12/2009, 11:22

Despacho

•08/01/2025, 13:39