Procedimento Comum Cível 1008187-16.2019.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 79.811,90

Órgão julgador

01 Civel de Jacarei

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Pazine Neto

Partes do Processo

JOSE SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA CLEUZA BUENO RIBEIRO

CPF

Autor

SAO LUIZ COMERCIO DE AREIA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACAREI

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARCIO FERREIRA

OAB/SP 117346·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA CLEUZA BUENO RIBEIRO

CPF

Autor

SAO LUIZ COMERCIO DE AREIA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACAREI

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO - UNIDADE SAO JOSE DOS CAMPOS

TERCEIRO

MUNICíPIO DE JACAREí

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL REGISTRADOR DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE JACAREI

TERCEIRO

JOAO JOSE DE MORAES

TERCEIRO

ROMANTIESER DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE JACAREI

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 12:46

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 19:51

Expedição de Carta.

24/04/2026, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 12:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 15:02

Julgada Procedente a Ação

05/03/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:35

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Todas as movimentações(307)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 12:46

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 19:51

Expedição de Carta.

24/04/2026, 19:49

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 12:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 15:02

Julgada Procedente a Ação

05/03/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:35

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 05:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:21

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:53

Conclusos para decisão

12/11/2025, 20:32

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 05:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Darcio Ferreira (OAB 117346/SP) Processo 1008187-16.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Santos Ribeiro, Maria Cleuza Bueno Ribeiro - Vistos. Manifeste-se o réu em contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 18:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

26/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:02

Concedida a Dilação de Prazo

06/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão

04/02/2025, 23:22

Conclusos para despacho

03/02/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2025, 07:40

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/01/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 10:15

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2024, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 04:03

Juntada de Certidão

08/07/2024, 04:15

Juntada de Certidão

08/07/2024, 04:15

Expedição de Carta.

05/07/2024, 12:58

Expedição de Carta.

05/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

05/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 22:40

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 09:54

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão

31/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:31

Nomeado Curador

13/07/2023, 09:24

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:18

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 07:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 16:52

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2023, 21:52

Juntada de Ofício

20/01/2023, 21:49

Juntada de Ofício

20/01/2023, 21:49

Juntada de Ofício

20/01/2023, 21:49

Juntada de Ofício

20/01/2023, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:49

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:03

Determinada Requisição de Informações

04/11/2022, 17:15

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 00:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

25/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:56

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

18/05/2022, 00:20

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 15:35

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

20/08/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/08/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 09:28

Proferido Despacho

29/06/2021, 15:10

Conclusos para despacho

29/06/2021, 01:26

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2021, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 18:41

Proferido Despacho

16/02/2021, 17:57

Conclusos para despacho

16/02/2021, 00:49

Conclusos para despacho

15/02/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 06:16

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 18:09

Proferido Despacho

01/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:41

Ato ordinatório

27/01/2021, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 06:49

Proferido Despacho

24/11/2020, 06:46

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2020, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 08:26

Proferido Despacho

29/09/2020, 14:29

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:49

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 11:26

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 23:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2020, 07:01

Juntada de Outros documentos

25/05/2020, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2020, 08:01

Expedição de Carta.

12/05/2020, 13:30

Expedição de Carta.

12/05/2020, 13:30

Expedição de Carta.

12/05/2020, 13:30

Expedição de Carta.

12/05/2020, 13:30

Expedição de Carta.

12/05/2020, 13:29

Expedição de Carta.

12/05/2020, 13:29

Expedição de Carta.

12/05/2020, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2020, 16:15

Proferido Despacho

30/04/2020, 15:38

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:29

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2020, 09:50

Proferido Despacho

21/03/2020, 16:11

Conclusos para despacho

20/03/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 10:28

Proferido Despacho

16/10/2019, 15:21

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 13:37

Proferido Despacho

03/10/2019, 15:54

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 10:13

Recebida a Petição Inicial

10/09/2019, 16:35

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 15:20

Sentença

•05/03/2026, 14:48

Despacho

•16/12/2025, 05:42

Despacho

•25/11/2025, 18:11

Despacho

•27/06/2025, 05:39

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:43

Despacho

•13/05/2025, 18:16

Sentença

•26/04/2025, 16:48

Despacho

•22/03/2025, 14:39

Decisão

•06/02/2025, 13:36

Decisão

•12/01/2025, 07:40

Despacho

•08/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 15:26

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:23

Sentença

•05/03/2026, 14:48

Despacho

•16/12/2025, 05:42

Despacho

•25/11/2025, 18:11

Despacho

•27/06/2025, 05:39

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:43

Despacho

•13/05/2025, 18:16

Sentença

•26/04/2025, 16:48

Despacho

•22/03/2025, 14:39

Decisão

•06/02/2025, 13:36

Decisão

•12/01/2025, 07:40

Despacho

•08/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:05

Despacho

•05/03/2024, 12:10

Despacho

•28/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:58

Decisão

•06/09/2023, 11:41

Despacho

•28/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:28

Despacho

•13/07/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:53

Despacho

•25/01/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 21:52

Despacho

•04/11/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:19

Despacho

•25/07/2022, 17:42

Despacho

•18/05/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:01

Despacho

•15/09/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:03

Despacho

•29/06/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:34

Despacho

•16/02/2021, 17:57

Despacho

•01/02/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 18:40

Despacho

•24/11/2020, 06:46

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 19:14

Despacho

•29/09/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 19:00

Despacho

•30/04/2020, 15:38

Despacho

•21/03/2020, 16:11

Despacho

•16/10/2019, 15:21

Despacho

•03/10/2019, 15:54

Despacho

•10/09/2019, 16:35