Execução de Título Extrajudicial 1004851-91.2025.8.26.0292 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004851-91.2025.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/05/2026, 15:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/05/2026, 15:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 15:17

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - Acordo - Remessa ao Arquivo Provisório

22/02/2026, 23:54

Arquivo - Em Secretaria

22/02/2026, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/02/2026, 22:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0266/2026Data da Publicação: 20/02/2026

19/02/2026, 07:50

Juntada

19/02/2026, 07:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0266/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 275/277: Homologo para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Aguarde-se o prazo avençado pelas partes na "fila de processos suspensos", com as devidas anotações (prazo final previsto para 20/08/2026). Emcaso de eventual descumprimento do acordo, basta ao interessado(a) peticionar requerendo o prosseguimento da execução. Anoto que não há registro no autos da averbação da penhora deferida às fls. 251/252 na matrícula n. 43.873. Decorrido o prazo do acordo, devem as partes se manifestar sobre a integral satisfação do débito, em 15 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação e o feito será extinto pelo pagamento. Int.Advogados(s): Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB 135290/SP), Eduardo Abdalla Machado (OAB 296414/SP)

18/02/2026, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - Vistos. Fls. 275/277: Homologo para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Aguarde-se o prazo avençado pelas partes na "fila de processos suspensos", com as devidas anotações (prazo final previsto para 20/08/2026). Emcaso de eventual descumprimento do acordo, basta ao interessado(a) peticionar requerendo o prosseguimento da execução. Anoto que não há registro no autos da averbação da penhora deferida às fls. 251/252 na matrícula n. 43.873. Decorrido o prazo do acordo, devem as partes se manifestar sobre a integral satisfação do débito, em 15 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação e o feito será extinto pelo pagamento. Int.

18/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:06

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSJC.26.70041123-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 10/02/2026 09:43

10/02/2026, 09:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0231/2026Data da Publicação: 11/02/2026

10/02/2026, 03:35

Juntada

10/02/2026, 03:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0231/2026Teor do ato: Comprove a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor correspondente a 1,212 UFESP, observando as orientações contidas no Portal de Custas e Recolhimentos no sítio do Tribunal de Justiça e os termos do Comunicado n.º 211/2109 (Protocolo Digital n.º 2019/00760), publicado no DJE de 12/03/2019 - edição 2765 - pág. 03. Os autos permanecerão no arquivo e a petição de fls. * será desconsiderada, caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias. Conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019, a continuidade da gratuidade dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, desde que preenchidos os requisitos para sua concessão com o deferimento administrativo para o desarquivamento de processos.Advogados(s): Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB 135290/SP)

09/02/2026, 16:50

Documentos

CERTIDÃO

•07/05/2026, 15:19

DECISÃO

•18/02/2026, 15:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1623/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 242/244: a jurisprudência do E. STJ e do E. TJSP se consolidou no sentido de que, em se tratando de imóvel com alienação fiduciária, a penhora deve recair apenas e tão somente sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, não havendo possibilidade de penhorar o imóvel em si ainda que se trate de débito condominial de natureza propter rem, sob pena de se ingressar sem o devido processo legal na esfera patrimonial de direitos do credor fiduciário (proprietário resolúvel), terceiro que não figura como parte na execução. E como se trata de penhora e expropriação apenas dos direitos aquisitivos, e não do imóvel em si, a consequência lógica é que primeiro será quitado o salvo devedor do financiamento garantido pela alienação fiduciária e depois, então, com o remanescente que corresponde ao direito aquisitivo patrimonial da parte executada , satisfeito o crédito condominial objeto desta execução. ANOTE-SE COMO PENDÊNCIA. Nesses termos, defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel descrito na matrícula n. 43.873 fls. 245/250, no percentual de 100 %. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, complementada pela certidão de penhora emitida para o sistema ARISP, como termo de constrição. Providencie-se o registro da penhora pelo sistema ARISP, encaminhe-se o respectivo boleto bancário para o e-mail cadastrado nos autos, devendo o autor comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. Intime-se o(s) executado(s) nos termos do art. 841 do NCPC . Intime-se, ainda, o(s) credor(es) fiduciário(s) (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificado a fls. 249), com a advertência de que deverá informar nos autos, no prazo de 15 dias, o saldo devedor a ser quitado a partir do produto da alienação judicial do bem, e de que a ele fica vedado o fornecimento do termo de quitação em favor do adquirente (devedor f

24/11/2025, 10:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 242/244: a jurisprudência do E. STJ e do E. TJSP se consolidou no sentido de que, em se tratando de imóvel com alienação fiduciária, a penhora deve recair apenas e tão somente sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, não havendo possibilidade de penhorar o imóvel em si ainda que se trate de débito condominial de natureza propter rem, sob pena de se ingressar sem o devido processo legal na esfera patrimonial de direitos do credor fiduciário (proprietário resolúvel), terceiro que não figura como parte na execução. E como se trata de penhora e expropriação apenas dos direitos aquisitivos, e não do imóvel em si, a consequência lógica é que primeiro será quitado o salvo devedor do financiamento garantido pela alienação fiduciária e depois, então, com o remanescente que corresponde ao direito aquisitivo patrimonial da parte executada , satisfeito o crédito condominial objeto desta execução. ANOTE-SE COMO PENDÊNCIA. Nesses termos, defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel descrito na matrícula n. 43.873 fls. 245/250, no percentual de 100 %. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, complementada pela certidão de penhora emitida para o sistema ARISP, como termo de constrição. Providencie-se o registro da penhora pelo sistema ARISP, encaminhe-se o respectivo boleto bancário para o e-mail cadastrado nos autos, devendo o autor comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. Intime-se o(s) executado(s) nos termos do art. 841 do NCPC . Intime-se, ainda, o(s) credor(es) fiduciário(s) (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificado a fls. 249), com a advertência de que deverá informar nos autos, no prazo de 15 dias, o saldo devedor a ser quitado a partir do produto da alienação judicial do bem, e de que a ele fica vedado o fornecimento do termo de quitação em favor do adquirente (devedor fi

24/11/2025, 09:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0397/2025Teor do ato: Valor do débito: R$ 20.268,26 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ * Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 1.1. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 1.2. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 1.3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento

22/05/2025, 12:21

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Valor do débito: R$ 20.268,26 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ * Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 1.1. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 1.2. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 1.3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 1.4. Fica(m

16/05/2025, 13:53

—

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - Acordo - Remessa ao Arquivo Provisório

Arquivo - Em Secretaria

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0266/2026Data da Publicação: 20/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSJC.26.70041123-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 10/02/2026 09:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0231/2026Data da Publicação: 11/02/2026

Juntada

Todas as movimentações(81)