Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001461-03.2016.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Fátima Vilas Boas Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISAC ALVES DE MEDEIROS

CPF

Reu

DEBORA REGINA ROCHA BENTO DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ADRIANO SOUZA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FERNANDO MARQUES PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO

OAB/SP 454764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:35

Todas as movimentações(216)

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 12:08

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 11:36

Despacho

•01/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:59

Expedição de Carta precatória.

05/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:09

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:08

Recebidos os autos

29/03/2024, 22:31

Recebidos os autos

29/03/2024, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/11/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Isac Alves de Medeiros - Intimação - ADV: Fernanda Veronica do Nascimento (OAB 454764/SP) Processo 0001461-03.2016.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Recebo o recurso interposto às fls. 248/252 pelo Ministério Público. À defesa para apresentação das contrarrazões de apelação no prazo legal. Arbitro honorários parciais ao defensor(a) nomeado(a), nos termos do convênio OAB/DEPE, expedindo-se a competente certidão. No mais, aguarde-se a intimação do réu. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:49

Expedição de Carta precatória.

25/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 10:40

Julgado procedente em parte o pedido

24/08/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:33

Expedição de Carta precatória.

31/05/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 04:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/07/2023 02:00:00, Vara Única.

27/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de Resposta à acusação

09/02/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 06:25

Juntada de Ofício

07/02/2023, 06:24

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 05:46

Expedição de Carta.

02/02/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 15:43

Expedição de Carta precatória.

29/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 22:03

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 17:54

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:43

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 23:30

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:24

Juntada de Certidão

04/11/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/11/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 14:48

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 16:56

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 23:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 22:48

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

01/07/2019, 17:22

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:59

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 14:05

Juntada de Carta precatória

20/02/2019, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 17:49

Juntada de Ofício

28/01/2019, 17:49

Juntada de Ofício

28/01/2019, 17:49

Protocolizada Petição

24/01/2019, 15:49

Expedição de Ofício.

21/01/2019, 11:23

Juntada de Ofício

21/06/2018, 17:32

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 22:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 21:24

Juntada de Carta precatória

05/04/2018, 17:27

Juntada de Ofício

26/03/2018, 16:00

Protocolizada Petição

16/02/2018, 15:29

Protocolizada Petição

16/02/2018, 15:29

Expedição de Carta precatória.

16/02/2018, 13:20

Expedição de Carta precatória.

16/02/2018, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 15:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 17:05

Conclusos para despacho

17/11/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2017, 16:07

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 11:04

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 15:09

Conclusos para despacho

13/06/2017, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 08:07

Expedição de Mandado.

31/03/2017, 14:42

Expedição de Ofício.

31/03/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2017, 18:06

Conclusos para despacho

29/03/2017, 19:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

29/03/2017, 19:08

Recebidos os autos

29/03/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 08:08

Juntada de Petição de Denúncia

24/03/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

19/02/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 13:41

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/01/2017, 14:45

Recebidos os autos

20/01/2017, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/12/2016, 18:12

Recebidos os autos

07/12/2016, 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/10/2016, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 15:40

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 17:00

Decisão

•31/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:27

Sentença

•24/08/2023, 09:54

Decisão

•27/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 06:25

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 18:22

Despacho

•09/03/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:30

Despacho

•11/12/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:00

Decisão

•13/11/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 12:33

Decisão

•01/07/2019, 17:22

Todos os documentos(27)

Sentença

•09/10/2024, 11:36

Despacho

•01/04/2024, 14:49

Decisão

•31/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:27

Sentença

•24/08/2023, 09:54

Decisão

•27/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 06:25

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 18:22

Despacho

•09/03/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:30

Despacho

•11/12/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:00

Decisão

•13/11/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 12:33

Decisão

•01/07/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 11:00

Despacho

•17/11/2017, 17:05

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 12:26

Despacho

•14/06/2017, 15:09

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 16:27

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 12:22

Decisão

•30/03/2017, 18:06

Ato Ordinatório

•16/03/2017, 11:47

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 13:41

Despacho

•07/02/2017, 14:51

Despacho

•07/02/2017, 14:51