Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000080-58.2017.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Lins

Partes do Processo

MATEUS FONTANETTI SILVERIO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP 185845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/03/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2026, 08:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/02/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:03

Julgada improcedente a ação

29/09/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:37

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/03/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2026, 08:03

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/02/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:03

Julgada improcedente a ação

29/09/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Rodrigues Barbosa (OAB 185845/SP) Processo 1000080-58.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Fontanetti Silvério - Manifestem-se as partes sobre a influência do julgamento do Tema 986 do STJ na solução do presente caso. Prazo comum: 15 dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:39

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 10:30

Reativação de Processo Suspenso

06/03/2025, 10:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

06/03/2025, 10:28

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:38

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

11/04/2019, 15:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

18/08/2017, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 10:32

Decisão

09/08/2017, 19:28

Conclusos para julgamento

20/07/2017, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2017, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 12:09

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/06/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 09:47

Juntada de Carta precatória

26/06/2017, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2017, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 11:33

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2017, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 15:17

Apensado ao processo

08/06/2017, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 10:28

Conclusos para decisão

06/06/2017, 13:47

Decisão

06/06/2017, 13:19

Conclusos para decisão

16/05/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 12:27

Protocolo Juntado

30/01/2017, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 15:37

Expedição de Carta precatória.

23/01/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 14:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/01/2017, 15:02

Conclusos para decisão

13/01/2017, 16:22

Conclusos para decisão

12/01/2017, 14:25

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 14:42

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:30

Decisão

•09/08/2017, 19:28

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 10:05

Decisão

•21/06/2017, 16:24

Decisão

•06/06/2017, 13:19

Decisão

•16/01/2017, 15:02