Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012171-21.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 796,30

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Partes do Processo

HERON ROSSI EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Paiva Vila Nova (OAB 49390/BA) Processo 1012171-21.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heron Rossi EPP - Vistos. Ante o trânsito em julgado, requeiram as partes o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:04

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 13:41

Despacho

•13/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Paiva Vila Nova (OAB 49390/BA) Processo 1012171-21.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heron Rossi EPP - Vistos. Ante o trânsito em julgado, requeiram as partes o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:54

Julgada Procedente a Ação

04/04/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 10:15

TipoProcessoDocumento#550

•04/04/2025, 17:54

Decisão

•03/09/2024, 16:08