Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 0000919-78.2025.8.26.0659 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 0000919-78.2025.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

12/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Cristina dos Santos (OAB 280755/SP) Processo 0000919-78.2025.8.26.0659 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Marcio Luis Poleto - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em processo digital em apenso. Ao autor foram deferidos os benefícios da justiça gratuita a fls.43 da fase de conhecimento em apenso. Oficie-se ao CEAB/INSS para implantação do benefício e aguarde-se por 30 dias a confirmação da implantação. Considerando que a implantação do benefício é ato necessário para a consolidação do débito ela deve anteceder a execução por quantia certa prevenindo-se desse modo tumulto processual. A fixação de honorários advocatícios somente será cabível se houver impugnação (art. 85, §§ 1º e 7º, do CPC), não sendo este o caso ainda. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:02

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:33

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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