Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006559-68.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.470,72

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR

Partes do Processo

WILLIAN PRADA SILVéRIO

CPF

Autor

HEIDE VITOLA

CPF

Autor

ANDRESSA CANDIDO PEREIRA MENDONçA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO VICENTE SLEIMAN

OAB/SP 490570·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ

OAB/SP 460475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:23

Baixa Definitiva

20/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:42

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 07:00

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:56

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 10:23

Baixa Definitiva

20/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:42

Despacho

•19/03/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:42

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 07:00

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:43

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:43

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:16

Julgada Procedente a Ação

18/09/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:26

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Vicente Sleiman (OAB 490570/SP) Processo 1006559-68.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Willian Prada Silvério, Heide Vitola, Andressa Candido Pereira Mendoça - Vistos, A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009. Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes. Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:07

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:05

Recebida a Petição Inicial

13/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:21

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 10:15

Despacho

•28/10/2025, 16:31

TipoProcessoDocumento#550

•18/09/2025, 16:15

Despacho

•13/05/2025, 14:04