Execução de Título Extrajudicial 1009089-23.2021.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009089-23.2021.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executados: "Agravo de Instrumento. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à corretoras de criptomoedas. Recurso da parte autora. Execução que perdura há aproximadamente 3 anos, sem o exequente obter êxito na satisfação do débito. Execução se realiza ao interesse do exequente, devendo ser conferido ao agravante ferramentas efetivas para a satisfação do débito. Medidas anteriores infrutíferas de bens em outros sistemas que permite a concessão do pedido de expedição de ofício às corretoras indicadas pelo recorrente. Localização decriptomoedas. Cabimento. Sistema SISBAJUD que não abrange pesquisa e penhora dos investimentos feitos emcriptomoedas. Precedentes do TJSP. Decisão reformada. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2221850-58.2024.8.26.0000; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2024; Data de Registro: 15/08/2024) Valerá a presente decisão como ALVARÁ, autorizando ao exequente que pesquise informações em nome do(s) executado(s): Ana Paula de Oliveira Duarte, CPF: 253.386.788-88 e Ana Paula de Oliveira Duarte Me., CNPJ: 15.063.810/0001-64, sobre a existência de de eventuais contas e valores depositados junto às corretoras de criptomoedas do Brasil indicadas às fls. 389 (FOXBIT; Bitcoin Trade; Mercado Bitcoin; Brazileix; NOVADAX; Crypto.com; Bitget; Coinbase, Bitso; Coinxest e Ripio Trade), ficando deferido o BLOQUEIO sobre eventual crédito até o limite de R$.9.939,97 (atualizado até 27/11/2023 - fls. 257/259). A resposta deverá ser fornecida diretamente ao exequente, e ao juízo apenas deverá ser direcionada resposta caso haja saldo positivo. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias e após, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Consigne-se que, em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será declarado suspenso nos termos do artigo 921, III, do CPC, e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Intimação - ADV: Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Humberto Vicente da Silva (OAB 364499/SP), Jacqueline Valério de Aquino (OAB 459449/SP) Processo 1009089-23.2021.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cimento Rio Comércio e Representação de Materiais de Construção Ltda. - Exectdo: Ana Paula de Oliveira Duarte Me., Ana Paula de Oliveira Duarte - Vistos. Fls. 389: defiro o pedido de pesquisa de criptomoedas em nome dos Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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