Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006289-44.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.214,81

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

LAERCIO PASCHOALINO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 374882·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LUIS ARIKI

OAB/SP 194444·CPF·Representa: Autor

GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI

Representa: Réu

CRISTIANE GOMES CARRIJO ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:32

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:43

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 10:10

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:32

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:43

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:17

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 13:08

Despacho

•03/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:08

Julgada Procedente a Ação

26/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 06:35

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Luis Ariki (OAB 194444/SP), João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP) Processo 1006289-44.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laercio Paschoalino - Vistos, Recebo a petição de fls. 29/31 como emenda à inicial. Anote-se. A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009. Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes. Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Int.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 07:16

TipoProcessoDocumento#550

•26/06/2025, 15:06

Despacho

•13/05/2025, 14:05

Despacho

•08/05/2025, 14:15