Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005517-36.2024.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.141,20

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Lins

Partes do Processo

JOAO PAULO SILVA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:19

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:03

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP) Processo 1005517-36.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Paulo Silva Alves - julgo procedentes as pretensões para: a) reconhecer que o adicional de qualificação deve integrar a base de cálculo de quinquênio; b) condenar a parte requerida aos pagamentos das diferenças

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:02

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2024, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 15:28

Decisão

•24/06/2025, 16:36

Sentença

•13/05/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:07