Procedimento Comum Cível 0711523-88.2012.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Lúcia Pizzotti

Partes do Processo

PRISCILA AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

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COMGAS - COMPANHIA DE GAS SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEBORAH APARECIDA ASSAD BAZO

CPF

TERCEIRO

ANDERSON APARECIDO PICCIOLO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOELMA DE SOUZA FERRERIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NOEMIA VIEIRA FONSECA

OAB/SP 72094·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 12:41

Conclusos para despacho

01/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Noemia Vieira Fonseca (OAB 72094/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0711523-88.2012.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PRISCILA AUGUSTO DOS SANTOS - Reqdo: COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - Intimação do requerido Comgás – Companhia de gás de São Paulo para pagamento das Custas em aberto - (cálculo fls. retro). Uma vez que, de acordo com o Provimento CG 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. Nada mais.

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:59

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legal

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 12:41

Conclusos para despacho

01/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Noemia Vieira Fonseca (OAB 72094/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0711523-88.2012.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PRISCILA AUGUSTO DOS SANTOS - Reqdo: COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - Intimação do requerido Comgás – Companhia de gás de São Paulo para pagamento das Custas em aberto - (cálculo fls. retro). Uma vez que, de acordo com o Provimento CG 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. Nada mais.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:10

Remetido ao DJE para Republicação

13/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:40

Realizado cálculo de custas

06/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2024, 17:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/03/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:50

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 20:14

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/11/2023, 16:12

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 13:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/10/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:06

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:14

Suspensão do Prazo

19/02/2023, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2022, 22:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2022, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:07

Decisão

04/11/2021, 18:47

Conclusos para despacho

04/11/2021, 07:30

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 17:38

Decisão

23/06/2021, 17:12

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:21

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:10

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 13:18

Decisão

29/01/2021, 16:05

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:16

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 13:19

Concedida a Dilação de Prazo

20/01/2021, 18:37

Conclusos para despacho

20/01/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2020, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 15:21

Decisão

02/12/2020, 15:28

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:50

Conclusos para decisão

02/12/2020, 14:50

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 12:43

Decisão

02/10/2020, 17:28

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 12:48

Decisão

17/09/2020, 16:21

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:56

Conclusos para despacho

16/09/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 13:20

Proferido Despacho

21/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 11:30

Conclusos para despacho

21/08/2020, 08:03

Conclusos para despacho

20/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 14:07

Nomeado Perito

05/08/2020, 18:37

Conclusos para despacho

04/08/2020, 07:59

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

17/04/2020, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 11:03

Nomeado Perito

26/03/2020, 09:16

Conclusos para despacho

25/03/2020, 20:47

Conclusos para despacho

25/03/2020, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2020, 11:33

Nomeado Perito

07/01/2020, 18:50

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:30

Conclusos para despacho

19/12/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 10:35

Decisão

12/08/2019, 15:52

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:23

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 10:54

Decisão

11/07/2019, 14:24

Conclusos para despacho

10/07/2019, 09:19

Conclusos para despacho

05/07/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 13:12

Proferido Despacho

02/04/2019, 15:52

Conclusos para despacho

02/04/2019, 09:16

Conclusos para despacho

01/04/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 10:23

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 00:37

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 13:22

Decisão

02/10/2018, 17:39

Conclusos para despacho

02/10/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2018, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2018, 11:51

Decisão

21/09/2018, 17:25

Conclusos para despacho

21/09/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 14:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 11:43

Decisão

12/09/2018, 18:05

Conclusos para despacho

12/09/2018, 18:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2018, 19:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 11:32

Decisão

01/08/2018, 16:05

Conclusos para despacho

01/08/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 16:20

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2018, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 14:42

Decisão

15/02/2018, 18:48

Conclusos para despacho

15/02/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2017, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 14:32

Conclusos para despacho

16/10/2017, 15:40

Decisão

16/10/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

07/10/2017, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 14:46

Decisão

29/06/2017, 18:16

Conclusos para despacho

29/06/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 06:32

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2017, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2017, 11:43

Proferido Despacho

16/01/2017, 17:11

Conclusos para despacho

10/01/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 14:09

Proferido Despacho

02/09/2016, 14:57

Conclusos para despacho

02/09/2016, 09:33

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2016, 18:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 13:54

Decisão

31/03/2016, 14:51

Conclusos para despacho

31/03/2016, 10:06

Suspensão do Prazo

25/03/2016, 00:34

Suspensão do Prazo

20/03/2016, 00:53

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2016, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2016, 12:25

Proferido Despacho

13/01/2016, 19:23

Conclusos para despacho

13/01/2016, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2015, 15:03

Ato ordinatório

03/08/2015, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2015, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2015, 13:36

Decisão de Saneamento do Processo

04/05/2015, 15:23

Conclusos para decisão

07/04/2015, 13:22

Conclusos para despacho

07/04/2015, 09:56

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2015, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2015, 12:21

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 09:17

Proferido Despacho

18/03/2015, 14:39

Conclusos para decisão

11/03/2015, 18:39

Conclusos para despacho

11/03/2015, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2014, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2014, 13:13

Proferido Despacho

09/09/2014, 18:44

Conclusos para despacho

08/09/2014, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2014, 16:13

Suspensão do Prazo

10/06/2014, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2014, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2014, 12:06

Ato ordinatório

12/05/2014, 13:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2014, 12:52

Suspensão do Prazo

13/09/2013, 23:11

Suspensão do Prazo

07/09/2013, 00:02

Suspensão do Prazo

31/08/2013, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

21/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 12:00

Proferido Despacho

20/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 12:00

Suspensão do Prazo

14/06/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/06/2013, 12:00

Recebida a Petição Inicial

04/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 12:00

Proferido Despacho

29/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•11/09/2024, 17:55

Decisão

•04/12/2023, 20:14

Sentença

•25/10/2023, 12:14

Despacho

•09/02/2023, 15:16

Decisão

•12/05/2022, 15:14

Decisão

•04/11/2021, 18:47

Decisão

•23/06/2021, 17:12

Decisão

•29/01/2021, 16:05

Decisão

•20/01/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 13:17

Decisão

•02/12/2020, 15:28

Decisão

•02/10/2020, 17:28

Todos os documentos(42)

Decisão

•03/11/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•11/09/2024, 17:55

Decisão

•04/12/2023, 20:14

Sentença

•25/10/2023, 12:14

Despacho

•09/02/2023, 15:16

Decisão

•12/05/2022, 15:14

Decisão

•04/11/2021, 18:47

Decisão

•23/06/2021, 17:12

Decisão

•29/01/2021, 16:05

Decisão

•20/01/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 13:17

Decisão

•02/12/2020, 15:28

Decisão

•02/10/2020, 17:28

Decisão

•17/09/2020, 16:21

Despacho

•21/08/2020, 15:54

Decisão

•05/08/2020, 18:37

Decisão

•26/03/2020, 09:16

Decisão

•07/01/2020, 18:50

Decisão

•12/08/2019, 15:52

Decisão

•11/07/2019, 14:24

Despacho

•02/04/2019, 15:52

Decisão

•02/10/2018, 17:39

Decisão

•21/09/2018, 17:25

Decisão

•12/09/2018, 18:05

Decisão

•01/08/2018, 16:05

Decisão

•15/02/2018, 18:48

Decisão

•16/10/2017, 15:59

Decisão

•29/06/2017, 18:16

Despacho

•16/01/2017, 17:11

Despacho

•02/09/2016, 14:57

Decisão

•31/03/2016, 14:51

Despacho

•13/01/2016, 19:23

Ato Ordinatório

•03/08/2015, 11:44

Decisão

•04/05/2015, 15:23

Despacho

•18/03/2015, 14:39

Despacho

•09/09/2014, 18:44

Ato Ordinatório

•12/05/2014, 13:01

Despacho

•20/06/2013, 15:31

Decisão

•04/06/2013, 13:55

Despacho

•29/08/2012, 17:44