Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003246-53.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.774,76

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

DANIEL RASCHEMUS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA MARMORATO TOLOI

OAB/SP 262730·CPF·Representa: Autor

JULIANO SEDDIG BRANDÃO

OAB/SP 419668·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 09:44

Juntada de Mandado

06/05/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:46

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 10:35

Todas as movimentações(105)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 09:44

Juntada de Mandado

06/05/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:01

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:39

Despacho

•14/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:46

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 10:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 14:12

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 09:36

Juntada de Mandado

07/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:35

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 13:47

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:25

Serventuário

19/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Marmorato Toloi (OAB 262730/SP), Juliano Seddig Brandão (OAB 419668/SP) Processo 0003246-53.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Raschemus - Vistos. Oficie-se ao Setor de Recursos Humanos do Município de Araraquara, comunicando da determinação judicial proferida nestes autos, devendo ser encaminhada cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, bem como determinando-se que seja comprovado nos autos, no prazo de vinte dias, o apostilamento em favor do autor. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:30

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:37

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:04

Julgada Procedente a Ação

30/01/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 10:05

Juntada de Mandado

21/08/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 16:31

Não confirmada a citação eletrônica

12/06/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:15

Classe retificada de 7 para 14695

27/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:00

Despacho

•28/10/2025, 14:12

Despacho

•30/09/2025, 13:47

Despacho

•19/08/2025, 15:37

Despacho

•25/06/2025, 14:58

Despacho

•13/05/2025, 14:05

Despacho

•29/04/2025, 15:09

Despacho

•19/02/2025, 14:37

TipoProcessoDocumento#550

•30/01/2025, 15:02

Despacho

•29/05/2024, 16:38

Despacho

•29/04/2024, 14:12

Decisão

•25/04/2024, 14:00

Decisão

•25/04/2024, 14:00

Decisão

•25/04/2024, 14:00

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/04/2026, 14:39

Despacho

•14/01/2026, 10:35

Despacho

•28/10/2025, 14:12

Despacho

•30/09/2025, 13:47

Despacho

•19/08/2025, 15:37

Despacho

•25/06/2025, 14:58

Despacho

•13/05/2025, 14:05

Despacho

•29/04/2025, 15:09

Despacho

•19/02/2025, 14:37

TipoProcessoDocumento#550

•30/01/2025, 15:02

Despacho

•29/05/2024, 16:38

Despacho

•29/04/2024, 14:12

Decisão

•25/04/2024, 14:00

Decisão

•25/04/2024, 14:00

Decisão

•25/04/2024, 14:00

Decisão

•25/04/2024, 14:00

Decisão

•25/04/2024, 14:00

Decisão

•25/04/2024, 14:00

Decisão

•25/04/2024, 14:00