Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006595-13.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.656,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Partes do Processo

ANA LUIZA DE SANTI

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON JOAO GUILHEM

OAB/SP 423005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:48

Despacho

•03/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 17:18

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:46

Julgada Procedente a Ação

10/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:50

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

16/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:26

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson João Guilhem (OAB 423005/SP) Processo 1006595-13.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Luiza de Santi - Vistos, A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009. Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes. Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:42

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 16:00

Despacho

•07/01/2026, 13:34

Despacho

•03/11/2025, 16:08

TipoProcessoDocumento#550

•10/09/2025, 09:46

Despacho

•13/05/2025, 14:05