Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003875-27.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.926,97

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Partes do Processo

MILTON APARECIDO ROMANO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

SERGIO MARTINELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP 427039·CPF·Representa: Autor

JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP 393322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 00:00

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:10

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 12:41

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:31

Todas as movimentações(130)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:03

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:11

Despacho

•12/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 00:00

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:10

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 12:41

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 21:20

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB 393322/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP) Processo 0003875-27.2024.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Aparecido Romano - Vistos. Fls. 239/250: Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se o MLE em favor do perito (fls. 251). Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:59

Desentranhado o Documento

24/02/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 06:46

Desentranhado o Documento

22/10/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:03

Apensado ao processo

16/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 06:45

Desentranhado o Documento

08/10/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:24

Desentranhado o Documento

10/07/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:38

Nomeado Perito

03/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2024, 09:12

Despacho

•16/07/2025, 13:58

Despacho

•13/05/2025, 14:05

Despacho

•26/02/2025, 15:17

Decisão

•28/01/2025, 19:08

Decisão

•20/01/2025, 14:30

Despacho

•14/11/2024, 17:06

Despacho

•16/10/2024, 15:48

Despacho

•04/10/2024, 16:13

Decisão

•30/08/2024, 14:15

Decisão

•03/07/2024, 14:37

Despacho

•22/05/2024, 13:23

Despacho

•17/05/2024, 16:20