Embargos de Declaração Cível 0004563-98.2004.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
11/04/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ricardo Cintra Torres de Carvalho
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Partes do Processo
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI
Reu
PEDRO BES NUGUE
Reu
ROSANGELA SOUZA CACCIATORE BES
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
30/07/2018, 22:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2017, 11:30
Recebidos os autos
29/04/2017, 11:30
Recebidos os autos
28/06/2016, 10:13
Ato ordinatório praticado
29/07/2015, 12:23
Recebidos os autos
24/03/2015, 11:05
Recebidos os autos
11/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
09/12/2013, 00:00
Recebidos os autos
14/11/2012, 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2012, 00:00
Recebidos os autos
29/06/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2012, 00:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2012, 00:00
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Ato ordinatório praticado
30/07/2018, 22:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2017, 11:30
Recebidos os autos
29/04/2017, 11:30
Recebidos os autos
28/06/2016, 10:13
Ato ordinatório praticado
29/07/2015, 12:23
Documentos
Acórdão
•
14/06/2012, 19:21
Recebidos os autos
24/03/2015, 11:05
Recebidos os autos
11/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
09/12/2013, 00:00
Recebidos os autos
14/11/2012, 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2012, 00:00
Recebidos os autos
29/06/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2012, 00:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2012, 00:00
Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2012, 00:00
Voto do relator proferido
14/06/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/06/2012, 00:00
Recebidos os autos
12/06/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2012, 00:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2012, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2012, 00:00
Recebidos os autos
23/04/2012, 00:00
Recebidos os autos
18/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2012, 00:00
Conclusos para decisão
16/04/2012, 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2012, 00:00