Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000419-30.2025.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCOS ANDRE SALAZAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO BASSOLI GANARANI

OAB/SP 213210·CPF·Representa: Autor

LUANA MARIA MORETTI

OAB/SP 474181·CPF·Representa: Autor

LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

OAB/SP 474178·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:58

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:57

Juntada de Ofício

01/08/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:52

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:54

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:51

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:57

Sentença

•21/07/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:58

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:57

Juntada de Ofício

01/08/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:52

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

21/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 06:51

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:56

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:34

Juntada de Outros documentos

08/06/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

08/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:31

Nomeado Perito

06/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 06:49

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Bassoli Ganarani (OAB 213210/SP), Luana Maria Moretti (OAB 474181/SP), Laine Euzébio Januário (OAB 474178/SP) Processo 0000419-30.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Carlos dos Santos - Vistos. P. 188: manifeste-se o Instituto requerido, no prazo de dez (10) dias, para retificação/ratificação ou informações à respeito. Após, tornem conclusos para análise e decisão, inclusive acerca da aplicação de pena de multa diária pelo descumprimento da obrigação determinada nos autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 11:18

Juntada de Ofício

04/04/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:41

Juntada de Ofício

20/03/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:47

Decisão

•10/06/2025, 16:34

Decisão

•06/06/2025, 18:31

Despacho

•22/05/2025, 17:55

Despacho

•13/05/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:41

Decisão

•19/02/2025, 16:49

Acórdão

•17/02/2025, 11:29

Acórdão

•17/02/2025, 11:29