Execução Fiscal 1506576-14.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.827,04

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

BENEDITO ISTORTI

CPF

Reu

T.C.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, V

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MONDIN DE OLIVEIRA

OAB/SP 263545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 14:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:52

Todas as movimentações(60)

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 14:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Mondin de Oliveira (OAB 263545/SP) Processo 1506576-14.2019.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: T.C.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, v - Intimação ao advogado do inteiro teor da r. Sentença de fls. 128.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vitor Mondin de Oliveira (OAB 263545/SP) Processo 1506576-14.2019.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: T.C.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, v - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vitor Mondin de Oliveira (OAB 263545/SP) Processo 1506576-14.2019.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: T.C.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, v - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/08/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/05/2021, 20:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 13:25

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 02:05

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/04/2019, 12:33

Conclusos para decisão

15/04/2019, 18:05

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 14:06

Sentença

•30/08/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:59

Decisão

•16/08/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 14:02

Decisão

•17/04/2019, 12:33