Execução Fiscal 0024631-15.2004.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2004

Valor da Causa

R$ 30.498,43

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PAULIMAQ IND. E COM. DE ETIQUETAS LTDA

CNPJ

Reu

PRINTPAPER SYSTEM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP 88108·CPF·Representa: Réu

LEANDRO NAGLIATE BATISTA

OAB/SP 220192·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MELO DA SILVA

OAB/SP 282523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:41

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:32

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 21:59

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:29

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

19/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Nagliate Batista (OAB 220192/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Claudio Melo da Silva (OAB 282523/SP) Processo 0024631-15.2004.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Paulimaq Ind. e Com. de Etiquetas Ltda, Printpaper System Industria Comércio Importação e Exportação Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:28

Todas as movimentações(169)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:41

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:32

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 21:59

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:29

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:34

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

19/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Nagliate Batista (OAB 220192/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Claudio Melo da Silva (OAB 282523/SP) Processo 0024631-15.2004.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Paulimaq Ind. e Com. de Etiquetas Ltda, Printpaper System Industria Comércio Importação e Exportação Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:27

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/04/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2025, 10:48

Desapensado do processo

05/02/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/03/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

30/11/2023, 10:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/06/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2019, 17:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/03/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 17:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/01/2019, 13:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/12/2018, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 14:27

Proferido Despacho

16/10/2018, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2018, 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/07/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 15:14

Proferido Despacho

18/01/2018, 14:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/09/2017, 14:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/08/2017, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 11:21

Recebidos os Autos da Conclusão

29/06/2017, 16:55

Proferido Despacho

29/06/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 14:04

Recebidos os Autos do Advogado

27/06/2017, 12:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/05/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 11:38

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2017, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/05/2017, 11:52

Conclusos para decisão

11/04/2017, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2017.

21/03/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 14:22

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2016, 16:15

Proferido Despacho

22/11/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 13:29

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2016, 17:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/10/2016, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2016, 14:34

Proferido Despacho

27/09/2016, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 16:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/08/2016, 13:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/07/2016, 13:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/07/2016, 15:16

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2016, 12:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/07/2016, 14:16

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 14:15

Expedição de Mandado.

17/06/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2016.

15/06/2016, 11:05

Recebidos os Autos do Advogado

12/05/2016, 14:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/04/2016, 14:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/04/2016, 17:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/03/2016, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2016, 15:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/02/2016, 13:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/01/2016, 14:09

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 12:08

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

17/12/2015, 10:01

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2015, 09:09

Conclusos para decisão

02/12/2015, 13:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/05/2015, 16:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/03/2015, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2015, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2015, 14:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2015, 12:04

Recebidos os Autos da Conclusão

28/01/2015, 11:18

Conclusos para julgamento

19/01/2015, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 13:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2014, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2014, 14:00

Suspensão do Prazo

13/09/2013, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

19/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

03/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2013, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

27/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2012, 00:00

Retorno do Setor

06/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

04/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2010, 00:00

Retorno do Setor

09/12/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/09/2010, 00:00

Retorno do Setor

16/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/07/2010, 00:00

Desapensamento

23/11/2009, 00:00

Processo Apensado

23/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 00:00

Aguardando Expedição

19/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/05/2009, 00:00

Retorno do Setor

17/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/07/2008, 00:00

Aguardando Expedição

11/12/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/11/2007, 00:00

Aguardando Expedição

23/07/2007, 00:00

Processo Desapensado

07/02/2006, 00:00

Processo Desapensado

07/02/2006, 00:00

Apensamento

07/02/2006, 00:00

Processo Apensado

02/02/2006, 00:00

Processo Apensado

02/02/2006, 00:00