Execução Fiscal 0023254-04.2007.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2007

Valor da Causa

R$ 10.496,00

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

RONALDO BATISTA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR

OAB/SP 139228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:41

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:32

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:00

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:29

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:55

Todas as movimentações(130)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:41

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:32

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:00

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:29

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:34

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB 139228/SP) Processo 0023254-04.2007.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Ronaldo Batista Duarte - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:28

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2025, 10:09

Processo Suspenso por 1 ano

25/09/2023, 10:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

12/04/2019, 16:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

27/02/2019, 14:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/12/2018, 16:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/11/2018, 14:23

Proferido Despacho

10/10/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2018, 16:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/10/2017, 14:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/09/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Advogado

29/08/2017, 16:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/08/2017, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 11:09

Decisão

22/08/2017, 11:32

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2017, 11:27

Conclusos para decisão

01/08/2017, 10:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/04/2017, 15:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 13:22

Proferido Despacho

10/01/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 10:43

Proferido Despacho

16/09/2016, 10:36

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2016, 10:30

Conclusos para despacho

13/09/2016, 09:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/04/2016, 14:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/03/2016, 15:26

Proferido Despacho

16/03/2016, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2015, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2015, 12:06

Decisão

09/12/2015, 13:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

30/11/2015, 14:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

22/10/2015, 14:35

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2015, 16:09

Conclusos para decisão

14/09/2015, 10:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/10/2014, 15:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/08/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

08/08/2014, 14:13

Proferido Despacho

07/08/2014, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2013, 16:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

03/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/04/2013, 00:00

Decisão

03/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

27/02/2013, 00:00

Retorno do Setor

07/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

29/11/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/11/2012, 00:00

Retorno do Setor

25/01/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/12/2011, 00:00

Aguardando Expedição

29/03/2011, 00:00

Retorno do Setor

15/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2010, 00:00

Retorno do Setor

16/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/08/2010, 00:00

Processo Desapensado

16/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

16/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2010, 00:00

Retorno do Setor

26/05/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2010, 00:00

Retorno do Setor

29/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

04/03/2010, 00:00

Processo Apensado

03/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 00:00

Retorno do Setor

13/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/09/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2009, 00:00

Retorno do Setor

13/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/07/2009, 00:00

Aguardando Expedição

30/03/2009, 00:00

Retorno do Setor

19/01/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2008, 00:00

Retorno do Setor

17/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2008, 00:00

Retorno do Setor

14/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/02/2008, 00:00

Aguardando Mandado

23/11/2007, 00:00

Recebimento de Carga

19/11/2007, 09:41

Carga à Vara Interna

14/11/2007, 10:37

Distribuído por sorteio

09/11/2007, 14:39