Procedimento Comum Cível 1003383-47.2023.8.26.0168 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003383-47.2023.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/05/2025, 13:47

Juntada de Decisão

19/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP) Processo 1003383-47.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Aparecido Andrade - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, o qual transitou em julgado. Diante da improcedência do(s) pedido(s), tratando-se a parte vencida de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (§3º, art. 98, CPC). Com efeito, o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença dos honorários advocatícios somente é cabível após a revogação da gratuidade processual. Através do botão-atividade próprio, arquivem-se, ficando dispensada a conferência de custas em razão da gratuidade da justiça à parte sucumbente. Intime(m)-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2024, 18:29

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 14:24

Decisão

•08/08/2024, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Juntada de Decisão

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(62)