Procedimento Comum Cível 1004390-74.2023.8.26.0168 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004390-74.2023.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/05/2025, 14:15

Juntada de Decisão

19/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valdecir Rabelo Filho (OAB 489415/SP) Processo 1004390-74.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Rodrigues dos Santos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, o qual transitou em julgado. Diante da improcedência do(s) pedido(s), tratando-se a parte vencida de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (§3º, art. 98, CPC). Com efeito, o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença dos honorários advocatícios somente é cabível após a revogação da gratuidade processual. Através do botão-atividade próprio, arquivem-se, ficando dispensada a conferência de custas em razão da gratuidade da justiça à parte sucumbente. Intime(m)-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:18

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 14:24

Despacho

•30/07/2024, 17:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Juntada de Decisão

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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