Execução de Título Extrajudicial 1030478-23.2021.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.315,30

Órgão julgador

05 Civel de Bauru

Partes do Processo

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

CNPJ

Autor

AMANDA VEGA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP 329660·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BARBOSA E SOUZA

OAB/SP 441909·CPF·Representa: Autor

ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO

OAB/SP 399500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2026, 04:00

Juntada de Certidão

20/04/2026, 04:09

Expedição de Carta.

17/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:45

Todas as movimentações(289)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2026, 04:00

Juntada de Certidão

20/04/2026, 04:09

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:33

Expedição de Carta.

17/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 14:39

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:25

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 09:38

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/10/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:10

Juntada de Certidão

11/09/2025, 03:44

Expedição de Carta.

10/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:03

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

30/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 22:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP), Isabella Vieira Palhaci Furlanetto (OAB 399500/SP) Processo 1030478-23.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Exectda: Amanda Vega Pereira - Vistos. Diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte executada. Anote-se e observe. Ademais, a parte executada apresentou impugnação ao bloqueio efetivado pelo SISBAJUD ao argumento de ter atingido verba impenhorável. Considerando o que dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC/15, com a nova redação dada pela Lei n° 11.382/06, no sentido de que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)", assiste razão à parte executada. Os documentos de fl. 289/296 indicam de forma segura que a constrição atingiu conta bancária em que recebe verbas salariais e auxílio mobilidade. Desta feita, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada encaminhando-se os autos para fila própria, interrompendo-se eventuais ordens reiteradas, e procedendo-se ao desbloqueio dos seguintes valores: R$ 322,02 no BANCO XP, e s R$ 435,35 no BANCO CIELO. Prossiga-se requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, §1º, CPC). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:15

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:51

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

06/05/2025, 16:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:35

Bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 18:25

Conclusos para despacho

05/03/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

21/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:18

Ato ordinatório

05/03/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 17:54

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

13/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:55

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

07/08/2023, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2023, 19:27

Conclusos para despacho

13/07/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 06:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 23:22

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 23:22

Conclusos para decisão

30/04/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

30/04/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

30/04/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 17:54

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 06:34

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:15

Bloqueio/penhora on line

20/07/2022, 08:55

Conclusos para decisão

19/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 15:02

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 12:25

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2022, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 08:03

Expedição de Carta.

04/03/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 10:33

Decisão

16/02/2022, 09:29

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 22:09

Expedição de Carta.

13/12/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2021, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:35

Recebida a Petição Inicial

09/12/2021, 15:59

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 13:31

Despacho

•03/03/2026, 14:53

Despacho

•19/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:39

Despacho

•19/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:29

Despacho

•28/10/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:00

Despacho

•10/09/2025, 11:39

Despacho

•29/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:16

Despacho

•16/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:23

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:33

Despacho

•03/03/2026, 14:53

Despacho

•19/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:39

Despacho

•19/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:29

Despacho

•28/10/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:00

Despacho

•10/09/2025, 11:39

Despacho

•29/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:16

Despacho

•16/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:23

Decisão

•30/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:34

Decisão

•13/05/2025, 15:24

Decisão

•06/05/2025, 16:54

Despacho

•28/03/2025, 11:28

Despacho

•11/03/2025, 18:25

Despacho

•06/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:30

Despacho

•14/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:35

Despacho

•10/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:22

Despacho

•24/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:17

Despacho

•31/01/2024, 17:54

Despacho

•29/11/2023, 14:35

Despacho

•30/10/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 16:42

Despacho

•28/08/2023, 14:41

Decisão

•23/07/2023, 19:27

Decisão

•31/05/2023, 16:07

Decisão

•04/05/2023, 06:36

Decisão

•19/04/2023, 06:34

Decisão

•20/07/2022, 08:55

Decisão

•22/06/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:54

Decisão

•01/06/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 19:38

Decisão

•16/02/2022, 09:29

Decisão

•09/12/2021, 15:59