Execução Fiscal 0017108-68.2012.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 83.441,95

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

REVAL COMERCIAL TEXTIL LTDA EPP

CNPJ

Reu

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EDSON WANDER SANTOS

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VALCLEI DE MATOS ADEGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

DINO BOLDRINI NETO

OAB/SP 100893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:43

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

24/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:15

Todas as movimentações(81)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:43

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:35

Documentos

Decisão

•24/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:42

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

24/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0017108-68.2012.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Reval Comercial Textil Ltda Epp - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:43

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2025, 10:48

Expedição de Carta.

06/02/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/01/2024, 11:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

30/11/2023, 11:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/06/2023, 16:03

Bloqueio/penhora on line

28/09/2020, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2019, 15:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/08/2019, 14:56

Proferido Despacho

16/07/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/10/2018, 16:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/09/2018, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 12:03

Recebidos os Autos do Advogado

13/12/2017, 10:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/10/2017, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 14:42

Decisão

19/09/2017, 09:45

Ato ordinatório

13/09/2017, 16:19

Proferido Despacho

11/09/2017, 15:09

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/02/2017, 15:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/12/2016, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2016.

18/10/2016, 16:34

Recebidos os Autos do Advogado

14/09/2016, 15:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/09/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2016, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2016, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2016, 13:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/08/2016, 10:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/07/2016, 12:59

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 14:27

Juntada de Ofício

10/05/2016, 10:57

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 14:01

Juntada de Mandado

01/02/2016, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2016, 13:42

Expedição de Mandado.

26/10/2015, 16:40

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 12:25

Proferido Despacho

22/10/2015, 14:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/05/2015, 16:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/03/2015, 14:59

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2013, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2013, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/09/2013, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

13/09/2013, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 00:00

Juntada de Mandado

26/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/03/2013, 00:00

Aguardando Mandado

31/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/09/2012, 12:27

Carga à Vara Interna

26/09/2012, 16:40

Distribuído por sorteio

06/09/2012, 18:56