Execução Fiscal 0016812-46.2012.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 104.028,10

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE ACESSORIOS PLASTICOS AMERICANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDINEI EVANGELISTA TOLEDO

CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:43

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/05/2025, 09:53

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:01

Todas as movimentações(85)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:43

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:35

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/05/2025, 09:53

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 0016812-46.2012.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Industria de Acessorios Plasticos Americana Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:42

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/10/2023, 10:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/06/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:43

Proferido Despacho

09/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 14:00

Proferido Despacho

06/10/2021, 16:12

Bloqueio/penhora on line

06/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 16:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/09/2018, 15:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/08/2018, 14:12

Ato ordinatório

01/08/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 11:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/08/2016, 10:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/07/2016, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2016, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2016.

07/06/2016, 13:51

Juntada de Ofício

05/05/2016, 18:02

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2016.

29/03/2016, 10:13

Juntada de Ofício

28/01/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 14:57

Proferido Despacho

01/12/2015, 16:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/08/2015, 15:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/06/2015, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2015, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2014, 17:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

25/09/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2014, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2014, 13:42

Ato ordinatório

31/07/2014, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2013, 14:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

23/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/09/2012, 18:49

Carga à Vara Interna

24/09/2012, 16:42

Distribuído por sorteio

05/09/2012, 16:03

Decisão

•15/04/2025, 22:51

Decisão

•15/04/2025, 22:51

Decisão

•15/04/2025, 22:51

Despacho

•15/04/2025, 22:51

Despacho

•15/04/2025, 22:51

Despacho

•15/04/2025, 22:51

Despacho

•15/04/2025, 22:51

Despacho

•15/04/2025, 22:51

Despacho

•15/04/2025, 22:51

Despacho

•15/04/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 22:51

Despacho

•15/04/2025, 22:51