Execução Fiscal 0017150-20.2012.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 370.860,29

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

BRAGRANITOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MALHEIROS DE ANDRADE

OAB/SP 176728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:43

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/08/2025, 08:13

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:56

Todas as movimentações(78)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:43

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:35

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/08/2025, 08:13

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Malheiros de Andrade (OAB 176728/SP) Processo 0017150-20.2012.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Bragranitos Comercio Exportação e Importação de Granitos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:43

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2025, 10:48

Expedição de Carta.

06/02/2025, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/01/2024, 11:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

29/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/06/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 17:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/10/2018, 16:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/09/2018, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 15:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/09/2017, 14:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/08/2017, 13:51

Proferido Despacho

03/08/2017, 11:27

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2017, 11:26

Conclusos para decisão

18/07/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 16:59

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2017, 17:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/03/2017, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2017, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2017, 14:31

Ato ordinatório

20/02/2017, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 10:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/02/2017, 09:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/12/2016, 13:07

Juntada de Mandado

29/11/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2016, 13:32

Decisão

27/10/2016, 10:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/10/2016, 15:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

13/09/2016, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 16:08

Expedição de Mandado.

14/07/2016, 17:19

Proferido Despacho

01/07/2016, 09:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/01/2016, 16:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/11/2015, 14:25

Juntada de Carta precatória

13/11/2015, 13:25

Expedição de Carta precatória.

10/06/2015, 16:32

Proferido Despacho

03/06/2015, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2014, 17:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/09/2014, 16:56

Juntada de Carta precatória

27/08/2014, 10:40

Expedição de Carta precatória.

17/03/2014, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

03/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/04/2013, 00:00

Juntada de Mandado

22/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/03/2013, 00:00

Aguardando Mandado

01/02/2013, 00:00

Aguardando Mandado

30/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/09/2012, 12:27

Carga à Vara Interna

26/09/2012, 16:40

Distribuído por sorteio

10/09/2012, 14:31