Execução Fiscal 0022221-47.2005.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

R$ 763.145,96

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

BANCO ALVORADA S/A ATUAL DENOMINACAO DO BANCO BCN S/A

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:38

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:56

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/09/2025, 08:52

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:20

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:47

Sentença

•04/09/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 06:38

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:56

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/09/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 0022221-47.2005.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Banco Alvorada S/A Atual Denominação do Banco Bcn S/A - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:40

Ato ordinatório

13/05/2025, 19:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/04/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/08/2024, 10:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 11:00

Recebidos os Autos da Contadoria

24/06/2024, 10:45

Remetidos os autos da Contadoria

19/06/2024, 09:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

17/06/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:23

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 07:22

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

23/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 11:40

Decisão

29/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:55

Recebidos os Autos da Conclusão

23/07/2019, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 11:20

Decisão

14/05/2019, 18:54

Conclusos para decisão

07/05/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 10:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/04/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/03/2019, 17:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/03/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 14:15

Expedição de Ofício.

15/03/2019, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 14:36

Decisão

13/03/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 10:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 10:58

Juntada de Ofício

11/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/02/2019, 09:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/02/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:38

Proferido Despacho

21/01/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/01/2019, 16:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/12/2018, 15:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/10/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 12:24

Recebidos os Autos da Conclusão

29/10/2018, 12:23

Proferido Despacho

29/10/2018, 12:22

Conclusos para despacho

23/10/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 14:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/07/2018, 16:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/06/2017, 10:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/03/2017, 15:50

Proferido Despacho

09/01/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2016, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 13:09

Proferido Despacho

22/07/2016, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 15:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/07/2016, 15:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/07/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 14:40

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 14:51

Proferido Despacho

13/05/2016, 09:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/12/2015, 09:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/10/2015, 14:31

Ato ordinatório

31/08/2015, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2015, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2015, 13:45

Ato ordinatório

12/05/2015, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2014, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2014, 10:41

Proferido Despacho

22/05/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 16:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/01/2014, 16:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/11/2013, 16:59

Recebidos os Autos do Advogado

22/05/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

21/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2011, 00:00

Retorno do Setor

23/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 00:00

Aguardando Intimação

23/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/08/2011, 00:00

Aguardando Remessa

20/12/2010, 00:00

Retorno do Setor

02/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/10/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

04/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

28/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/05/2009, 00:00

Aguardando Expedição

28/01/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2008, 00:00

Aguardando Expedição

12/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/04/2008, 00:00

Retorno do Setor

15/01/2008, 00:00

Aguardando Intimação

22/10/2007, 00:00

Aguardando Expedição

06/09/2007, 00:00

Aguardando Expedição

26/06/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

12/12/2005, 12:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 19:40