Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1000801-54.2022.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ADAILTON DA SILVA REIS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PADOVANI MINHOLO DOS SANTOS

OAB/SP 143620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:36

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Padovani Minholo dos Santos (OAB 143620/SP) Processo 1000801-54.2022.8.26.0283 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Adailton da Silva Reis - Vistos. Tendo em vista o cumprimento das condições impostas no acordo de não persecução penal, sem a revogação do benefício, julgo extinta a punibilidade de ADAILTON DA SILVA REIS. Arbitro os honorários advocatícios ao(à) defensor(a) nomeado(a) no valor máximo da tabela, devendo ser expedida a respectiva certidão

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:57

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:36

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:24

Sentença

•30/08/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Padovani Minholo dos Santos (OAB 143620/SP) Processo 1000801-54.2022.8.26.0283 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Adailton da Silva Reis - Vistos. Tendo em vista o cumprimento das condições impostas no acordo de não persecução penal, sem a revogação do benefício, julgo extinta a punibilidade de ADAILTON DA SILVA REIS. Arbitro os honorários advocatícios ao(à) defensor(a) nomeado(a) no valor máximo da tabela, devendo ser expedida a respectiva certidão

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

01/07/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

26/06/2023, 23:38

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:01

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/06/2023, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2023, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2023, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 23:51

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 03:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 11:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:06

Recebidos os autos

26/10/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/10/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/10/2022, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/10/2022, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

05/09/2022, 21:32

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:58

Despacho

•18/07/2023, 15:21

Despacho

•28/06/2023, 15:12

Decisão

•12/06/2023, 23:51

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:59

Despacho

•25/02/2023, 11:43

Despacho

•07/11/2022, 17:17

Despacho

•06/09/2022, 12:27

Despacho

•15/08/2022, 12:50