Procedimento Comum Cível 1007782-72.2023.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007782-72.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Marco Aurelio Ceranto (OAB 24376/PR) Processo 1007782-72.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sompo Seguros S.A. - Reqdo: Sidnei Zaneli - Vistos. Fls. 155:Não verifico ser o caso de denunciação da lide, pois a situação narrada não se amolda às hipóteses do art. 125 do CPC, eis que não há obrigação legal ou contratual de reparação regressiva do dano narrado na inicial. No entanto, considerando que as partes discordam quanto à abrangência do itens segurados pela terceira em questão - o que leva, também, à análise da arguida quitação -, servirá a presente decisão como ofício à Porto Seguro CIA de Seguros, para que apresente os documentos referentes ao acordo celebrado com o réu (Sidnei Zaneli), esclarecendo quais os itens segurados pela sociedade envolvidos no acidente. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, a ser protocolado diretamente pela parte autora, e comprovado nos autos, em quinze dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, na forma do art. 212, § 2o, do CPC. No mais, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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