Procedimento Comum Cível 1022150-18.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.621,44

Órgão julgador

01 Civel de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rogério Marrone de Castro Sampaio

Partes do Processo

OLBER ALBERTO ALCOCER ORTIZ

CPF

Autor

ELAINE SOUZA PINTO

CPF

Autor

MTR RAIZES TUCURUVI FIGUEIRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GARLA JORGE

OAB/SP 315436·CPF·Representa: Autor

GIOVANA MATTIOLI SOMMA

OAB/SP 319569·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CIVIDANES

OAB/SP 75174·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CIVIDANES

OAB/SP 314910·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE

OAB/SP 169005·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO GARLA JORGE

OAB/SP 315436·CPF·Representa: Autor

GIOVANA MATTIOLI SOMMA

OAB/SP 319569·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CIVIDANES

OAB/SP 75174·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CIVIDANES

OAB/SP 314910·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE

OAB/SP 169005·CPF·Representa: Réu

SABRINA BRAZ MARQUES

OAB/SP 259747·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD

OAB/SP 304838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 21:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

23/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/07/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 15:13

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 21:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 20:17

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:13

23/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/07/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Sabrina Braz Marques (OAB 259747/SP), Mauricio Cividanes (OAB 314910/SP), Rodrigo Garla Jorge (OAB 315436/SP) Processo 1022150-18.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olber Alberto Alcocer Ortiz, Elaine Souza Pinto - Reqdo: Mtr Raizes Tucuruvi Figueira Empreendimentos Spe Ltda - Vistos. I) Providencie a Serventia a queima da guia de fls. 337 e 340. II) Recebo os embargos de declaração de fls. 334/336 e 342/345, por serem tempestivos. Ambos os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na sentença embargada. Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo. Com efeito, a sentença atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados, pois a sentença bem distribuiu o ônus de sucumbência e fixou a forma de devolução dos valores (simples e em dobro). Nos termos do artigo 489, § 1º, inciso IV, do NCPC, todos os fundamentos que poderiam infirmar a sentença embargada foram enfrentados em sua fundamentação. Eventuais fundamentos que não tenham sido analisados, não o foram porque não infirmariam a conclusão a que se chegou. O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à parte da decisão que lhes foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC. Ante o exposto, conheço e REJEITO ambos os Embargos Declaratórios. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

03/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 22:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:30

Julgada Procedente em Parte a Ação

11/04/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 12:24

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:04

Juntada de Certidão

27/06/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:01

Expedição de Carta.

26/06/2024, 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/06/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 20:17

Decisão

•13/05/2025, 14:34

Sentença

•11/04/2025, 09:34

Decisão

•20/09/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:01

Decisão

•26/06/2024, 15:17