Execução Fiscal 1500513-55.2023.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1500513-55.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/07/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danieli Oliveira Villar (OAB 401186/SP), André Luiz Tirolo (OAB 410440/SP) Processo 1500513-55.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Oliveira Empreendimentos Imobiliarios - Vistos. 1. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Instado(a) a se manifestar (fl. 41), quedou-se inerte o(a) procurador(a) da devedora, razão pela qual reputo prejudicada a exceção de pré-executividade interposta às fls. 12/24 em virtude da superveniente perda de objeto. 3. Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 4. Nos termos e para os fins do artigo 1.097, § 2º., das NSCGJ do TJSP, providencie o Município credor, em 30 (trinta) dias, o repasse ao Estado, por meio da guia própria, do valor da taxa judiciária pago pelo(a) devedor(a) administrativamente, conforme noticiado pelo documento que acompanhou o pedido de extinção. 5. Transitada em julgado e pagas eventuais custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), arquivem-se os autos, mediante baixa definitiva junto ao sistema SAJ. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 19:40

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:02

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

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