Execução Fiscal 1507121-06.2022.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1507121-06.2022.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

30/09/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB 123642/SP) Processo 1507121-06.2022.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectda: Serve Engenharia Ltda - Vistos. 1. Noticiado o cancelamento administrativo do débito, nos termos do artigo 26, da Lei nº. 6.830/80, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pelo credor e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, sem qualquer ônus para as partes. 2. Instado(a) a se manifestar (fl. 97), quedou-se inerte o(a) procurador(a) da devedora, razão pela qual reputo prejudicada a exceção de pré-executividade interposta às fls. 06/16 em virtude da superveniente perda de objeto. 3. Em consequência, ficam levantadas eventuais penhoras constantes nos autos, bem como insubsistentes quaisquer restrições a bens e/ou direitos do(a) devedor(a) decorrentes do ajuizamento desta execução fiscal. 4. Se o caso, recolha-se o mandado expedido nos autos e ainda não devolvido, independentemente de cumprimento, bem como cancele-se eventual carta expedida e ainda não enviada ao(à) executado(a). 5. Transitada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva junto sistema SAJ. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:35

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

13/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 19:10

Sentença

•13/05/2025, 20:35

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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