Execução Fiscal 1508066-90.2022.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1508066-90.2022.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/08/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Vendramini Callegari (OAB 440673/SP) Processo 1508066-90.2022.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectda: Lilian Cristine Vendramini - Vistos. 1. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Instado(a) a se manifestar (fl. 35), quedou-se inerte o(a) procurador(a) da devedora, razão pela qual reputo prejudicada a exceção de pré-executividade interposta às fls. 13/19 em virtude da superveniente perda de objeto. 3. Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 4. Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos. 5. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 12:57

Sentença

•13/05/2025, 20:35

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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