Execução Fiscal 1501326-33.2022.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.557,11

Órgão julgador

03 Cumulativa de Dracena

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ

Autor

DALVA SCALIANTE DA SILVA

CPF

Reu

SINVAL GONCALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIA GONCALVES DA SILVA BENETI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO

OAB/SP 245518·CPF·Representa: Autor

ITAMAR NIENKOETTER

OAB/SP 277749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 08:03

Recebido o recurso

05/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/03/2026, 11:56

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:56

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 07:49

Sentença

•28/11/2025, 09:25

05/03/2026, 08:03

Recebido o recurso

05/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/03/2026, 11:56

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2025, 08:11

Juntada de Certidão

19/09/2025, 19:07

Expedição de Carta.

19/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2025, 04:10

Juntada de Certidão

02/09/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:49

Expedição de Carta.

29/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 19:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 07:36

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2025, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 07:10

Juntada de Certidão

26/05/2025, 07:43

Expedição de Carta.

23/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB 245518/SP), Itamar Nienkoetter (OAB 277749/SP) Processo 1501326-33.2022.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. Fls. 196 e seguintes: O imóvel indicado já foi penhorado, conforme decisão de fls.127/128 e averbação nº 21 na matrícula do imóvel (fls. 199/206). Providencie a exequente, as custas/diligências necessárias para cumprimento da decisão de fls. 127/128, indicando ainda, o atual endereço da executada. Intime(m)-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 17:13

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

31/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/12/2024, 17:26

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:38

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:24

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:27

Ato ordinatório

09/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:24

Penhora Deferida

03/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:35

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:14

Conclusos para despacho

07/02/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 18:59

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

02/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 10:51

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:06

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 03:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:49

Conclusos para despacho

17/09/2023, 21:57

Juntada de Outros documentos

17/09/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:39

Mantida a Decisão Anterior

18/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 12:41

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:46

Determinada Requisição de Informações

28/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 17:35

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/01/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/12/2022, 00:16

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:55

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:13

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/11/2022, 10:11

Bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

05/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:01

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/06/2022, 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2022, 10:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/06/2022, 10:15

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 13:24

Despacho

•05/11/2025, 13:49

Despacho

•16/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:49

Decisão

•22/08/2025, 16:41

Decisão

•20/08/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:27

Despacho

•01/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:48

Despacho

•13/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:43

Despacho

•31/01/2025, 17:41

Todos os documentos(38)

Decisão

•05/03/2026, 07:49

Sentença

•28/11/2025, 09:25

Despacho

•05/11/2025, 13:49

Despacho

•16/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:49

Decisão

•22/08/2025, 16:41

Decisão

•20/08/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:27

Despacho

•01/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:48

Despacho

•13/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:43

Despacho

•31/01/2025, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:27

Decisão

•03/04/2024, 15:27

Decisão

•07/02/2024, 18:07

Decisão

•10/01/2024, 18:59

Decisão

•07/12/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:50

Decisão

•22/09/2023, 16:32

Decisão

•18/07/2023, 18:24

Decisão

•29/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:48

Despacho

•28/03/2023, 16:40

Decisão

•07/02/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:08

Despacho

•20/12/2022, 00:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:16

Decisão

•13/10/2022, 14:30

Decisão

•05/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 00:50

Decisão

•01/06/2022, 10:15