Execução de Título Extrajudicial 1032503-02.2024.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1032503-02.2024.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 91 e 94

05/05/2026, 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 413583965, Subguia 413858400 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

04/05/2026, 10:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

30/04/2026, 03:41

Link para pagamento - Guia: 413583965, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=413858400&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776374385766925846601738382&idProcessoParte=611776374385766925846601763928&sinEmModal=N&hash=47a5094b89545d57724662820da99e64'>413858400</a>

29/04/2026, 14:10

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME MORELLI - Guia 413583965 - R$ 115,26

29/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

29/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:14

Juntada de Petição

17/04/2026, 10:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 18:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70082164-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de CitaçãoData: 09/04/2026 17:20

10/04/2026, 00:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0798/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 02:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1355/2025Teor do ato: Fls. 76/77: Diante da imissão na posse defro a conversão da ação para Execução de Título Extrajudicial. Anote-se, inclusive, o novo valor dado à causa (R$ 15.074,00). Indiquem os exequentes, em quinze dias, o atual endereço da executada, vez que o indicado na petição é o mesmo do imóvel locado, já desocupado por ela, sendo certo que eventual diligência no logradouro será inócua. Com a providência, cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.) Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos aut

26/08/2025, 14:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 76/77: Diante da imissão na posse defro a conversão da ação para Execução de Título Extrajudicial. Anote-se, inclusive, o novo valor dado à causa (R$ 15.074,00). Indiquem os exequentes, em quinze dias, o atual endereço da executada, vez que o indicado na petição é o mesmo do imóvel locado, já desocupado por ela, sendo certo que eventual diligência no logradouro será inócua. Com a providência, cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.) Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos auto

26/08/2025, 13:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0777/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido de concessão de medida liminar fundada no art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8245/01 com a nova redação dada pela Lei nº 12.112/09. Com efeito, estando o contrato de locação de fls. 12/20 sem garantia para apreciação do pedido liminar faz-se mister a prestação de caução por parte da locadora. Todavia, não é possível a caução em crédito locatício. A despeito do contrato ser desprovido de qualquer garantia, o que autoriza o deferimento da liminar de despejo é imprescindível a prestação da caução legal para a execução da ordem, sendo de todo incabível que os aluguéis em aberto, objeto de discussão nestes autos, sejam dados em garantia, até porque sequer há certeza quanto a sua existência. Nesse sentido, vale conferir os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO -LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 59, § 1º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.245/91, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 12.112/09 - CAUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PELO CRÉDITO PERSEGUIDO NA DEMANDA INADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE EM QUE O ALEGADO DÉBITO NÃO FOI AINDA RECONHECIDO JUDICIALMENTE. Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de instrumento nº 2038346- 93.2017.8.26.0000, Rel. Des. Jayme Queiroz Lopes, 36ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. em 27.04.2017). Agravo de Instrumento. Despejo por falta de pagamento. Concessão da liminar para desocupação. Impossibilidade de se substituir a caução pelos créditos locatícios que ainda não foram judicialmente reconhecidos. Exegese do art. 59, §1º, inciso IX da lei de locação. Necessidade de se realizar o contraditório. Recurso improvido. (Agravo de instrumento nº 2100291-52.2015.8.26.0000, Rel. Des. Ruy Coppola, 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. em 11.06.2015). Logo, não subsistindo os argumentos apresentados pela parte autora deverá prestar

16/09/2024, 00:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido de concessão de medida liminar fundada no art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8245/01 com a nova redação dada pela Lei nº 12.112/09. Com efeito, estando o contrato de locação de fls. 12/20 sem garantia para apreciação do pedido liminar faz-se mister a prestação de caução por parte da locadora. Todavia, não é possível a caução em crédito locatício. A despeito do contrato ser desprovido de qualquer garantia, o que autoriza o deferimento da liminar de despejo é imprescindível a prestação da caução legal para a execução da ordem, sendo de todo incabível que os aluguéis em aberto, objeto de discussão nestes autos, sejam dados em garantia, até porque sequer há certeza quanto a sua existência. Nesse sentido, vale conferir os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO -LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 59, § 1º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.245/91, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 12.112/09 - CAUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PELO CRÉDITO PERSEGUIDO NA DEMANDA INADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE EM QUE O ALEGADO DÉBITO NÃO FOI AINDA RECONHECIDO JUDICIALMENTE. Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de instrumento nº 2038346- 93.2017.8.26.0000, Rel. Des. Jayme Queiroz Lopes, 36ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. em 27.04.2017). Agravo de Instrumento. Despejo por falta de pagamento. Concessão da liminar para desocupação. Impossibilidade de se substituir a caução pelos créditos locatícios que ainda não foram judicialmente reconhecidos. Exegese do art. 59, §1º, inciso IX da lei de locação. Necessidade de se realizar o contraditório. Recurso improvido. (Agravo de instrumento nº 2100291-52.2015.8.26.0000, Rel. Des. Ruy Coppola, 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. em 11.06.2015). Logo, não subsistindo os argumentos apresentados pela parte autora deverá prestar c

15/09/2024, 20:14

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 91 e 94

Juntada - Registro de pagamento - Guia 413583965, Subguia 413858400 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME MORELLI - Guia 413583965 - R$ 115,26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70082164-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de CitaçãoData: 09/04/2026 17:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0798/2026Data da Publicação: 09/04/2026

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