Procedimento Comum Cível 1008150-92.2024.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

03 Civel de Itaquera

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Márcia Tessitore 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Márcia Tessitore

Partes do Processo

ELOISA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Autor

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Réu

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 13:03

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

12/06/2025, 06:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:02

Todas as movimentações(80)

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 13:03

Despacho

•12/06/2025, 12:59

22/07/2025, 13:03

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

12/06/2025, 06:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

06/06/2025, 05:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 15:17

Juntada de Mandado

28/05/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB 181164/SP), Jose Luiz Toro da Silva (OAB 76996/SP) Processo 1008150-92.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, em compasso com o parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para restabelecer o contrato de plano de saúde firmado entre a parte autora e a requerida, nos termos já avençados. E, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 2º e §8º, do CPC. DEFIRO a antecipação de tutela de urgência, por haver nos autos prova da probabilidade do direito substancial invocado e fundado receio da verificação de dano de difícil reparação, afigurando-se plenamente justificável o pleito para, desde logo, compelir a empresa requerida a IMEDIATAMENTE providenciar a reativação do plano de saúde da autora, menor, garantindo a cobertura do tratamento médico que necessita, por ter portadora de autismo, mantendo o mesmo plano, a mesma rede de tratamento, sem exigência de novos períodos de carências e nas mesmas condições do plano original, sendo de rigor a concessão da medida de urgência, sob pena se multa. Expeça-se o que necessário for para o cumprimento da medida antecipada, servindo a presente como MANDADO E OFÍCIO. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:56

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de Alegações finais

07/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 19:32

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 20:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 20:53

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 13:09

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:54

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

20/03/2024, 11:02

Expedição de Carta.

19/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 11:34

Despacho

•06/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:03

Sentença

•13/05/2025, 17:55

Decisão

•05/03/2025, 19:32

Decisão

•13/12/2024, 20:53

Decisão

•12/11/2024, 13:09

Decisão

•15/10/2024, 15:01

Decisão

•04/07/2024, 09:53

Decisão

•19/03/2024, 14:06

Decisão

•15/03/2024, 15:36