Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001108-74.2025.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Dracena
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Dracena
Partes do Processo
LUCIA APARECIDA DE CASTRO GUSSON
CPF
069.***.***-61
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
FABIANA CANO RODRIGUES PACITO
OAB/SP 169197
·
CPF
121.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
AROLDO BARBOSA PACITO
OAB/SP 170904
·
CPF
260.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Mudança de Magistrado
18/02/2026, 13:38
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 19:53
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 06:46
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 20:41
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 20:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2025, 20:03
Conclusos para despacho
25/11/2025, 09:07
Conclusos para despacho
18/11/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
19/10/2025, 19:33
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 16:48
Incidente Processual Instaurado
03/10/2025, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:27
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Mudança de Magistrado
18/02/2026, 13:38
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 19:53
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 06:46
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 20:41
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 20:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2025, 20:03
Conclusos para despacho
25/11/2025, 09:07
Conclusos para despacho
18/11/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
19/10/2025, 19:33
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 16:48
Incidente Processual Instaurado
03/10/2025, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 10:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2025, 10:11
Conclusos para despacho
01/10/2025, 09:35
Conclusos para despacho
26/09/2025, 13:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.
26/09/2025, 13:53
Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 07:00
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 17:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2025, 17:44
Conclusos para despacho
17/07/2025, 10:10
Conclusos para despacho
15/07/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 06:51
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 03:26
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 00:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2025, 22:19
Conclusos para despacho
29/05/2025, 16:09
Conclusos para despacho
29/05/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 15:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Cano Rodrigues Pacito (OAB 169197/SP), Aroldo Barbosa Pacito (OAB 170904/SP) Processo 0001108-74.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Lucia Aparecida de Castro Gusson - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 35/37), requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de em assim não o fazendo ser o silêncio interpretado como integralmente satisfeita a obrigação e o processo extinto e arquivado, nada mais podendo reclamar. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. Dracena, 13 de maio de 2025.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 18:58
Conclusos para despacho
13/05/2025, 13:31
Mudança de Magistrado
13/05/2025, 13:27
Conclusos para despacho
13/05/2025, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 18:43
Suspensão do Prazo
10/05/2025, 22:06
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 07:19
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 17:54
Conclusos para despacho
23/04/2025, 14:36
Conclusos para despacho
22/04/2025, 16:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/04/2025, 15:59
Documentos
Despacho
•
25/11/2025, 20:03
Despacho
•
02/10/2025, 10:11
Despacho
•
17/07/2025, 17:44
Despacho
•
29/05/2025, 22:19
Despacho
•
13/05/2025, 18:58
Despacho
•
24/04/2025, 17:54
Acórdão
•
22/04/2025, 16:01