Execução Fiscal 0000068-40.2009.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.724,58

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DROGANOVA MANDURI COM PROD FARM LTDA ME

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO PAULA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA

OAB/SP 177658·CPF·Representa: Autor

KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI

OAB/SP 250057·CPF·Representa: Autor

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO

OAB/SP 225491·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA BACELAR

OAB/SP 296905·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA REGINA DOS SANTOS

OAB/SP 179060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleide Gonçalves Dias de Lima (OAB 177658/SP), Cristiana Regina dos Santos (OAB 179060/SP) Processo 0000068-40.2009.8.26.0452 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Reqdo: Droganova Manduri Com Prod Farm Ltda Me, Carlos Roberto Paula Júnior - Vistos. Fls. 461/465: Ciente da estimativa de valor apresentada pelo exequente, com base na tabela FIPE. Dê-se ciência ao executado, nos termos da decisão anterior. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 19:16

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:38

Todas as movimentações(330)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 16:12

Decisão

•13/05/2025, 19:16

08/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleide Gonçalves Dias de Lima (OAB 177658/SP), Cristiana Regina dos Santos (OAB 179060/SP) Processo 0000068-40.2009.8.26.0452 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Reqdo: Droganova Manduri Com Prod Farm Ltda Me, Carlos Roberto Paula Júnior - Vistos. Fls. 461/465: Ciente da estimativa de valor apresentada pelo exequente, com base na tabela FIPE. Dê-se ciência ao executado, nos termos da decisão anterior. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 19:16

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 07:49

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:56

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:43

Expedição de Carta.

17/09/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 15:27

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:30

Recebidos os Autos da Conclusão

20/05/2024, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 10:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 00:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/02/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 05:31

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 22:04

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:01

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2023, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 21:05

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:34

Juntada de Mandado

03/05/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2022, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2022, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 10:47

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Advogado

09/09/2022, 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/02/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 21:04

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:01

Proferido Despacho

08/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2021, 13:28

Expedição de Carta.

03/11/2021, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 14:03

Expedição de Carta.

18/06/2021, 18:06

Recebidos os Autos da Conclusão

08/06/2021, 16:14

Proferido Despacho

08/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 15:58

Expedição de Carta.

29/09/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 15:38

Recebidos os Autos da Conclusão

02/06/2020, 16:22

Proferido Despacho

02/06/2020, 16:20

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 11:54

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2020, 11:14

Proferido Despacho

02/03/2020, 09:55

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:17

Recebidos os Autos da Conclusão

08/01/2020, 16:12

Proferido Despacho

08/01/2020, 14:32

Conclusos para despacho

21/10/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:20

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2019, 17:13

Proferido Despacho

17/10/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2019, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2019, 12:12

Expedição de Carta.

23/08/2019, 11:17

Decisão

16/08/2019, 14:06

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/04/2019, 15:30

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 23:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/02/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2019, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2019, 13:57

Expedição de Carta.

19/12/2018, 16:41

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2018, 11:55

Proferido Despacho

04/12/2018, 11:54

Conclusos para despacho

24/10/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2018, 17:05

Expedição de Carta.

10/09/2018, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 16:30

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2018, 10:51

Decisão

26/07/2018, 14:03

Conclusos para despacho

20/07/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/07/2018, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 09:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/04/2018, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 09:21

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2018, 16:37

Proferido Despacho

13/03/2018, 16:23

Conclusos para despacho

27/11/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 15:47

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2017, 15:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/11/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2017, 16:51

Juntada de Mandado

23/10/2017, 16:50

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 10:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 14:45

Expedição de Carta.

04/08/2017, 17:47

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2017, 16:42

Proferido Despacho

12/07/2017, 15:39

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 10:14

Expedição de Carta.

07/04/2017, 14:10

Ato ordinatório

02/03/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 12:32

Expedição de Ofício.

26/10/2016, 18:32

Expedição de Ofício.

25/10/2016, 19:18

Expedição de Ofício.

25/10/2016, 19:18

Expedição de Ofício.

25/10/2016, 19:18

Expedição de Ofício.

25/10/2016, 19:18

Expedição de Ofício.

25/10/2016, 19:18

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2016, 14:45

Proferido Despacho

14/09/2016, 14:45

Conclusos para despacho

04/08/2016, 16:44

Expedição de Carta.

25/07/2016, 18:34

Expedição de Mandado.

25/07/2016, 18:07

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2016, 10:21

Proferido Despacho

08/06/2016, 13:17

Conclusos para despacho

27/04/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2016, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2016, 13:28

Recebidos os Autos da Conclusão

30/03/2016, 11:10

Proferido Despacho

24/03/2016, 14:12

Conclusos para despacho

10/03/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 16:40

Expedição de Carta.

29/01/2016, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2015, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2015, 14:15

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2015, 16:15

Bloqueio/penhora on line

26/11/2015, 14:45

Conclusos para despacho

08/10/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2014, 13:34

Expedição de Carta.

08/10/2014, 09:57

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2014, 09:36

Proferido Despacho

02/10/2014, 19:02

Conclusos para despacho

18/08/2014, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 13:55

Juntada de Mandado

01/07/2014, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2014, 16:05

Expedição de Mandado.

19/05/2014, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 11:13

Expedição de Carta.

07/03/2014, 14:03

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2014, 16:59

Proferido Despacho

28/01/2014, 18:22

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 17:16

Autos no Prazo

22/11/2013, 15:39

Autos no Prazo

22/11/2013, 15:33

Juntada de Ofício

16/10/2013, 00:00

Expedição de Carta.

16/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2013, 00:00

Remetido ao DJE

12/09/2013, 14:37

Data da Publicação SIDAP

11/09/2013, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2013.

11/09/2013, 00:00

Proferido Despacho

05/09/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2013, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2013, 00:00

Aguardando Publicação

22/07/2013, 00:00

Aguardando Expedição

19/07/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/07/2013, 00:00

Aguardando Expedição

17/07/2013, 00:00

Aguardando Publicação

17/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 00:00

Retorno do Setor

02/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

25/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

15/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

30/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

30/01/2013, 00:00

Aguardando Expedição

29/01/2013, 00:00

Aguardando Expedição

29/01/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

07/12/2012, 00:00

Aguardando Expedição

03/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2012, 00:00

Arquivo Provisório

28/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/03/2012, 00:00

Aguardando Expedição

03/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Aguardando Expedição

12/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/06/2011, 00:00

Aguardando Expedição

01/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/06/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

10/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

06/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

31/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

14/12/2009, 00:00

Aguardando Expedição

29/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2009, 00:00

Aguardando Expedição

19/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

11/02/2009, 00:00

Recebimento de Carga

14/01/2009, 10:26

Despacho Proferido

14/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2009, 00:00

Carga à Vara Interna

09/01/2009, 09:10

Correção de Processo

08/01/2009, 15:51

Distribuído por sorteio

08/01/2009, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2000, 10:00

Decisão

•07/03/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:00