Execução de Alimentos 0002214-86.2015.8.26.0244 - TJSP

Execução de Alimentos 0002214-86.2015.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/08/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Rita de Oliveira Santos (OAB 189776/SP), Maria Aparecida Silva Jacob (OAB 318009/SP) Processo 0002214-86.2015.8.26.0244 - Execução de Alimentos - Reqte: C. A. S., T. H. A. S. - Reqdo: R. D. A. S. - Ante a inércia da parte autora, apesar de cumprida a providência prevista no artigo 485, § 1º, do CPC, (fls.185), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Anoto que, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC, "presumem- se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega de correspondência no primitivo endereço". Nesse sentido:Consignação em pagamento - Extinção por inércia, art. 485, III, do Código de Processo Civil - Validade e eficácia da intimação encaminhada para o endereço do autor, mesmo que tenha sido recebida por terceiro - Precedente do Superior Tribunal de Justiça - Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1012389-81.2016.8.26.0020; Relator (a):César Peixoto; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2019; Data de Registro: 27/03/2019. Custas na forma da lei, ressalvados a concessão dos benefícios da gratuidade processual e o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários das Defensoras nomeadas as fl.7 e 41. Expeçam-se certidões de honorários, se o caso. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

13/05/2025, 22:22

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 16:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2024, 15:11

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

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