Procedimento Comum Cível 1002123-45.2025.8.26.0529 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002123-45.2025.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 10:34

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSPB.26.70019062-2Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 31/03/2026 14:38

31/03/2026, 16:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0532/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 04:12

Juntada

26/03/2026, 04:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0532/2026Teor do ato: Vistos. Verifico que o AR juntado às fls. 74 encontra-se assinado. Contudo, não há qualquer documento que permita inferir a legitimidade, prima facie, da assinatura aposta. Assim, reputo inválida a citação de fls. 74. Assim sendo, manifeste-se a requerente em termos de regular prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de indicação de novo endereço por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado"ou "38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.Advogados(s): Andreia Cristina Fresneda (OAB 295346/SP), Tarcilla Almeida Caldas Silva Lima de Assis (OAB 242714/RJ), Deborah Matias Brasil (OAB 216794/RJ)

25/03/2026, 22:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Verifico que o AR juntado às fls. 74 encontra-se assinado. Contudo, não há qualquer documento que permita inferir a legitimidade, prima facie, da assinatura aposta. Assim, reputo inválida a citação de fls. 74. Assim sendo, manifeste-se a requerente em termos de regular prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de indicação de novo endereço por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado"ou "38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

25/03/2026, 21:08

Conclusos para sentença

19/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPB.26.70003696-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/01/2026 17:45

26/01/2026, 20:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1899/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 05:29

Juntada

18/12/2025, 05:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1899/2025Teor do ato: Ante o AR juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o AR seja positivo, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Se negativo, deverá o autor apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso.Advogados(s): Andreia Cristina Fresneda (OAB 295346/SP), Tarcilla Almeida Caldas Silva Lima de Assis (OAB 242714/RJ)

15/12/2025, 11:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante o AR juntado, manifeste-se a parte interessada pelo devido andamento dos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o AR seja positivo, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Se negativo, deverá o autor apresentar novo endereço e as custas pertinentes para realização do ato, se o caso.

15/12/2025, 10:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1648/2025Data da Publicação: 05/11/2025

04/11/2025, 09:08

Documentos

DECISÃO

•25/03/2026, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 10:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0417/2025Teor do ato: Vistos. Fls.30 . Recebo como emenda à inicial para regular prosseguimento do feito. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre

14/05/2025, 01:55

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Fls.30 . Recebo como emenda à inicial para regular prosseguimento do feito. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "emb

13/05/2025, 20:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0255/2025Teor do ato: Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03). De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 90 dias, de todas as contas da parte autora; carteira de trabalho; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento liminar. Caso não logre demonstrar que faz jus ao benefício, no mesmo prazo, comprove o autor o recolhimento das custas iniciais (DARE-SP cód. 230-6, sendo 1,5% um por cento sobre o valor da causa no momento da distribuição, 2% se Execução de Título Extrajudicial, considerando o valor da dívida e honorários advocatícios de 10% ou, sendo pedido de adjudicação, inventário, arrolamento, divórcio, e outras que haja partilha de bens ou direitos, observar o valor do monte-mor - Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs, De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs, De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs, De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs, Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs, sendo que o recolhimento mínimo é de 5 UFESPs), e custas de citação postal AR Digital (FEDTJ cód. 120-1, R$

24/03/2025, 12:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03). De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 90 dias, de todas as contas da parte autora; carteira de trabalho; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento liminar. Caso não logre demonstrar que faz jus ao benefício, no mesmo prazo, comprove o autor o recolhimento das custas iniciais (DARE-SP cód. 230-6, sendo 1,5% um por cento sobre o valor da causa no momento da distribuição, 2% se Execução de Título Extrajudicial, considerando o valor da dívida e honorários advocatícios de 10% ou, sendo pedido de adjudicação, inventário, arrolamento, divórcio, e outras que haja partilha de bens ou direitos, observar o valor do monte-mor - Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs, De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs, De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs, De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs, Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs, sendo que o recolhimento mínimo é de 5 UFESPs), e custas de citação postal AR Digital (FEDTJ cód. 120-1, R$ 3

24/03/2025, 11:53

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSPB.26.70019062-2Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 31/03/2026 14:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0532/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Conclusos para sentença

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPB.26.70003696-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/01/2026 17:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1899/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1648/2025Data da Publicação: 05/11/2025

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