Execução de Título Extrajudicial 1006208-96.2024.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006208-96.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 05:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:26

Juntada de certidão

08/05/2026, 08:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 07:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0914/2026Data da Publicação: 08/05/2026

07/05/2026, 01:37

Juntada

07/05/2026, 01:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0914/2026Teor do ato: Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado das pesquisas encartado aos autos, devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento.Advogados(s): Marcelo Miglio (OAB 315372/SP)

06/05/2026, 17:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado das pesquisas encartado aos autos, devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento.

06/05/2026, 16:14

Juntada - SAJ

06/05/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2026, 16:12

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

04/03/2026, 16:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

30/01/2026, 01:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2065/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 05:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 16:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1025/2024Teor do ato: Vistos. Como o veículo não foi localizado para apreensão (fl. 45), defiro o pedido e converto a ação de Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial. Proceda a zelosa serventia à evolução de classe da ação. Após comprovação do recolhimento da diligência do oficial de justiça, para o que defiro o prazo de 15 dias, expeça-se mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (NCPC, art. 827). Cientifique-se a parte executada de que: Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios; Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 dias, conforme artigos 914 e 915 do Novo Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 915, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil); Em igual prazo 15 dias poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária (art. 916 do NCPC). No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a ut

26/11/2024, 06:04

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Como o veículo não foi localizado para apreensão (fl. 45), defiro o pedido e converto a ação de Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial. Proceda a zelosa serventia à evolução de classe da ação. Após comprovação do recolhimento da diligência do oficial de justiça, para o que defiro o prazo de 15 dias, expeça-se mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (NCPC, art. 827). Cientifique-se a parte executada de que: Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios; Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 dias, conforme artigos 914 e 915 do Novo Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 915, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil); Em igual prazo 15 dias poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária (art. 916 do NCPC). No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a utilização da ferrame

25/11/2024, 16:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0562/2024Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de tramitação sigilosa, visto que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses de exceção previstas no artigo 189 do estatuto processual civil em vigor, ressalvando-se que a hipotética ocultação do bem não autoriza a mitigação do princípio constitucional da publicação. Ademais, em se tratando de interesse particular (ação de busca e apreensão lastreada em cédula de crédito bancário), deve ser preservada a publicidade inerente aos atos processuais, consoante expressa disposição dos artigos 37 e 93, IV, da CRFB. Neste mesmo sentido, vem decidindo nosso Egrégio Tribunal Bandeirante: "BUSCA E APREENSÃO. Segredo de justiça inviável. Publicidade dos atos processuais que é a regra condutora do nosso sistema constitucional. Possibilidade de ocultação do bem e/ou de atuação de terceiros fraudadores que é meramente hipotética. Precedente desta Corte. Recurso desprovido (A.I n°. 2322501-35.2023.8.26.0000, 28ª. Câmara de Direito Privado do TJ/SP, Relator: Ferreira da Cruz, J: 07/12/2023). AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO PLEITO - Tendo em vista que inexiste plausibilidade em relação ao direito sustentado, na medida em que, além de o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça não se enquadrar nas hipóteses do art. 189 do CPC, o procedimento da ação de busca e apreensão previsto no Decreto-Lei nº 911/69, já conta com medidas que visam dificultar eventual intenção do devedor de ocultação do bem, não há como acolher o pedido de decretação de segredo de justiça em ação de busca e apreensão. RECURSO IMPRÓVIDO (A.I 2152777-67.2022.8.26.0000, Relatora Maria Lúcia Pizzotti, J:. 12.08.2022). Por tais razões, indefiro o pedido de tramitação sigilosa. Retire-se a tarja. Tendo em vista os documentos que acompanham a petição inicial, DEFIRO liminarmente, a medida para determinar a busca e apreensão do veículo acima descrito, o qual

19/07/2024, 01:01

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Indefiro o pedido de tramitação sigilosa, visto que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses de exceção previstas no artigo 189 do estatuto processual civil em vigor, ressalvando-se que a hipotética ocultação do bem não autoriza a mitigação do princípio constitucional da publicação. Ademais, em se tratando de interesse particular (ação de busca e apreensão lastreada em cédula de crédito bancário), deve ser preservada a publicidade inerente aos atos processuais, consoante expressa disposição dos artigos 37 e 93, IV, da CRFB. Neste mesmo sentido, vem decidindo nosso Egrégio Tribunal Bandeirante: "BUSCA E APREENSÃO. Segredo de justiça inviável. Publicidade dos atos processuais que é a regra condutora do nosso sistema constitucional. Possibilidade de ocultação do bem e/ou de atuação de terceiros fraudadores que é meramente hipotética. Precedente desta Corte. Recurso desprovido (A.I n°. 2322501-35.2023.8.26.0000, 28ª. Câmara de Direito Privado do TJ/SP, Relator: Ferreira da Cruz, J: 07/12/2023). AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO PLEITO - Tendo em vista que inexiste plausibilidade em relação ao direito sustentado, na medida em que, além de o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça não se enquadrar nas hipóteses do art. 189 do CPC, o procedimento da ação de busca e apreensão previsto no Decreto-Lei nº 911/69, já conta com medidas que visam dificultar eventual intenção do devedor de ocultação do bem, não há como acolher o pedido de decretação de segredo de justiça em ação de busca e apreensão. RECURSO IMPRÓVIDO (A.I 2152777-67.2022.8.26.0000, Relatora Maria Lúcia Pizzotti, J:. 12.08.2022). Por tais razões, indefiro o pedido de tramitação sigilosa. Retire-se a tarja. Tendo em vista os documentos que acompanham a petição inicial, DEFIRO liminarmente, a medida para determinar a busca e apreensão do veículo acima descrito, o qual deverá ser depositado em mãos

18/07/2024, 19:55

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0914/2026Data da Publicação: 08/05/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado das pesquisas encartado aos autos, devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento.

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2065/2025Data da Publicação: 18/12/2025

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